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Sexo biológico

Prefeito sanciona lei que proíbe atletas trans em competições esportivas femininas em Cuiabá

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GERAL

O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini(PL), sancionou hoje (16) a Lei nº 7.344, de 15 de setembro, que proíbe a participação de atletas transgêneros em competições femininas esportivas oficiais na capital.

A proposta, de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), estabelece que o sexo biológico será o único critério para a organização das equipes quanto ao gênero dos competidores, proibindo, assim, a atuação de atletas transgênero em equipes do sexo oposto.

“O projeto estabelece que aqui em Cuiabá, o atleta trans, ele tem que competir com o seu gênero de nascimento. A disputa de trans em esportes femininos não tem o menor cabimento. A construção muscular de um homem é totalmente diferente da de uma mulher. Se o cidadão nasceu homem e se sente mulher, tudo bem, mas no esporte vai ter que abrir mão. Agradeço aos pares por aprovarem o projeto na Casa”, afirmou Ranalli.

Vereador Rafael Ranalli, autor da proposta

Durante a discussão do assunto no Legislativo, a presidente da Câmara, Paula Calil(PL), defendeu a proposta e destacou que o projeto não trata de uma pauta ideológica, mas sim fisiológica.”Não é uma questão ideológica, e sim fisiológica. Comprovadamente, as mulheres têm 65% da força dos homens. Queremos promover a igualdade na disputa esportiva. Não estamos excluindo ninguém, estamos buscando justiça. Fisiologicamente, a mulher é diferente do homem”, disse Paula.

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O texto sancionado prevê ainda que a federação, entidade ou clube de desporto que descumprir a lei será multado em R$ 5 mil. Caso o atleta transgênero omita sua condição à respectiva entidade de administração ou prática desportiva, será enquadrado como caso de doping e banido do esporte.

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GERAL

SES e TCE reúnem gestores e profissionais de saúde em encontro para debater prevenção ao suicídio

Evento foi realizado nesta quarta-feira (17), com o objetivo de debater melhorias e soluções para a área da saúde mental em Mato Grosso

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Foto: Thiago Bergamasco - TCE

A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), promoveu nesta quarta-feira (17.9) o “VIII Encontro Intersetorial de Promoção da Vida e Prevenção do Suicídio no Setembro Amarelo”. O evento foi realizado na Escola Superior de Contas, em Cuiabá, das 8h às 17h30, e reuniu mais de 200 participantes.

Com o tema “Promoção da Vida e da Saúde Mental nas Infâncias e Adolescências”, o encontro foi voltado aos gestores municipais, profissionais de saúde, profissionais de educação, estudantes de graduação e pós-graduação, além da comunidade em geral.

O secretário adjunto de Atenção e Vigilância à Saúde da SES, Juliano Melo, destacou a importância da saúde mental para a Saúde Pública no atual contexto social.

“Existem algumas iniciativas que a gente ainda concretiza esse ano, que vão fortalecer mais a Rede, como uma unidade 3 que está sendo implantada aqui em Cuiabá, focada especificamente no público adolescente. Isso também tende a contribuir bastante, além de outras atividades que envolvem a qualificação e a ampliação dessa rede como um todo”, afirmou.

O vice-presidente do TCE e presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social, conselheiro Guilherme Maluf, informou que os dados revelam um cenário preocupante e reforçam a urgência de políticas de saúde mental integradas, que contemplem todas as fases da vida e considerem também o envelhecimento populacional e sociocultural de Mato Grosso.

“Esse encontro é, portanto, um convite à corresponsabilidade, um espaço para debater desafios e construir estratégias que dialogam diretamente com a nova legislação e representam o compromisso ético e legal dos poderes públicos no fortalecimento da gestão das políticas públicas para a nossa população. Afinal, promover saúde mental é promover a vida e essa é a nossa maior missão coletiva”, disse Maluf.

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O deputado estadual Carlos Avallone, presidente da Câmara Setorial Temática de Saúde Mental e Atendimento Psicossocial da Rede Pública da Assembleia Legislativa e presidente da Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt), parabenizou a iniciativa do evento.

“Nós precisamos ampliar essa discussão, esses momentos aqui, Juliano [Melo], Guilherme [Maluf], e todos os representantes da mesa, são momentos fundamentais para que as pessoas possam levar as informações e que a gente possa avançar cada dia mais porque nós tivemos a pandemia do Covid-19, mas nós estamos vivendo outra pandemia, que é a pandemia da saúde mental, do sofrimento das pessoas, e as pessoas estão sofrendo muito. Não dá para comparar sofrimento”, informou.

O presidente da Associação Mato Grosso dos Municípios (AMM), Leonardo Bortolin, considerou o evento fundamental para o Estado de Mato Grosso e defendeu que a Saúde Mental seja tratada como prioridade pelos entes públicos.

“Talvez aqui seja o pontapé inicial para a gente poder de fato levar essa conscientização e a importância de debates como esse a todos os municípios de Mato Grosso. Cerca de 14 mil pessoas vão a óbito autoprovocado por ano no Brasil e, de acordo com a OMS, no mundo chegam a 700 mil mortes por ano. E é a terceira grande causa da morte entre adolescentes de 15 até adultos de 29 anos”, pontuou Bortolin.

Compuseram o dispositivo da cerimônia o procurador-geral do Ministério Público de Contas de Mato Grosso, Alisson de Alencar; a juíza auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça (TJ-MT), Gabriela Carina de Albuquerque e Silva; o secretário-geral do Ministério Público (MP-MT), Adriano Augusto Streicher; a secretária-adjunta de Assistência Social da Setasc, Miranir Januário Gil de Oliveira; o vice-presidente do Conselho Regional de Medicina (CRM-MT), Adriano Pinho; e o secretário executivo de gestão de pessoas do TCE-MT, Eneias Viegas.

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O evento contou com o apoio da Câmara Setorial Temática de Saúde Mental da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM) e envolveu ainda a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) e a Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT), a Organização Pan-Americana de Saúde-Brasil (OPAS/OMS), o Ministério da Saúde, o Tribunal de Justiça (TJ-MT), o Ministério Público (MP-MT), a Defensoria Pública do Estado (DPE-MT), a Prefeitura de Cuiabá e o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA).

 

Saiba mais sobre o encontro

Durante a manhã, foi realizado o painel “Saúde Mental nas Infâncias e Adolescências”, com os temas “Desmedicalizar as Infâncias e Adolescências: Cuidado Integral para a Vida”, “Determinantes Sociais e Promoção de Saúde na Prevenção do Suicídio” e “Epidemiologia e Vigilância das Violências Autoprovocadas em Crianças e Adolescentes”.

À tarde, foram apresentadas as mesas “O Cuidado em Saúde Mental Infantojuvenil em Mato Grosso: Cenário, Desafios e Propostas”, “A Intersetorialidade na Gestão do Cuidado em Saúde Mental Infantojuvenil: a Atuação dos Órgãos de Garantia de Direitos” e “Promover a Saúde para Prevenir: o Papel da Intersetorialidade e das Ferramentas Psicossociais para a Prevenção do Suicídio”.

O grupo do Instituto Casarão das Artes realizou uma apresentação de dança na abertura. O encontro teve transmissão pelo canal do TCE-MT no YouTube.

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