A Polícia Federal apontou suspeita de irregularidades e possíveis crimes em ao menos 14 processos no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e ainda não descartou o envolvimento de ministros no esquema. Já foram pedidos a prisão de um lobista e o afastamento de cinco servidores.

O que aconteceu

O delegado Marco Bontempo listou os processos suspeitos ao determinar a operação da PF. A investigação teve como base análise feita pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) de diálogos encontrados no celular do advogado Roberto Zampieri, assassinado em 2023 em Mato Grosso, além de sindicâncias internas do próprio STJ.

A investigação foca em processos nos gabinetes dos ministros Isabel Gallotti, Nancy Andrighi e Og Fernandes. A operação foi autorizada em novembro de 2023. Com anuência do ministro Cristiano Zanin, do STF, foi preso o empresário e lobista Andreson Gonçalves e foram afastados da função três dos cinco servidores do STJ listados pela PF.

Nenhum ministro do STJ é investigado. Suspeitas até o momento recaem sobre assessores que atuaram nos gabinetes deles. Nem todos os servidores que estariam envolvidos foram identificados pela PF e não foi descartado o envolvimento de ministros pelo fato de apenas uma amostra das conversas ter sido avaliada no inquérito até agora. O STJ foi procurado pela reportagem, mas não comentou sobre o caso.

Processos incluem ações de multinacionais e bancos. Na lista, estão um processo da Du Pont do Brasil, gigante do setor químico, uma ação envolvendo a J&F, holding que controla a JBS, e processos envolvendo os bancos Bradesco, Santander e Nossa Caixa (que foi incorporada ao Banco do Brasil em 2009).

Os 14 processos são divididos em 12 hipóteses criminais. A PF elencou em quais casos há indícios de corrupção e também de outras irregularidades, como antecipação de decisões e vazamento de documentos sigilosos (violação de sigilo funcional). A PF não faz acusações contra as empresas envolvidas nas ações nem contra outros advogados que atuaram nelas. Os crimes cometidos seriam de corrupção passiva e ativa, exploração de prestígio e violação de sigilo funcional. Em alguns processos, há suspeita de mais de um crime.

A PF indica que pode haver irregularidades em mais processos. Ações foram levantadas por “amostragem” das conversas de WhatsApp mantidas por Zampieri com o lobista.

“Nesse ponto, consigna-se que apenas uma pequena fração dos dados extraídos do celular da vítima Roberto Zampieri foram analisados pela equipe policial, haja vista a recente retomada das análises. Logo, seria por demais incauto descartar, de plano, o envolvimento de juízes, desembargadores ou de ministros nos ilícitos criminais preliminarmente anunciados”,
diz trecho da representação do delegado Marco Bontempo que levou à operação da PF.