Biocombustível
MT amplia produção de etanol e se mantém como 2º maior do país
GERAL

Apesar da queda na produtividade da cana-de-açúcar na safra 2024/2025, Mato Grosso segue em destaque nacional na produção de etanol, mantendo-se como o segundo maior produtor do país. O desempenho positivo é impulsionado pelo avanço do etanol de milho, que cresce ano após ano e já representa a maior parte da produção estadual do biocombustível.
Conforme o 4° Levantamento da Safra 2024/25 de Cana-de-Açúcar, da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a área destinada à cana-de-açúcar aumentou 6,1% em Mato Grosso saltando de 194,1 mil hectares para 205,9 mil hectares. No entanto, as condições climáticas adversas provocaram uma retração de 6,9% na produtividade das lavouras. A média passou de 90.989 kg/ha para 84.719 kg/ha, resultando em uma colheita de 17,4 milhões de toneladas – 1,2% a menos que na safra anterior.
Ainda assim, a produção de açúcar no estado deve crescer 7,3%, totalizando 578,4 mil toneladas. Esse crescimento é reflexo da atratividade do mercado internacional para a commodity, o que levou algumas usinas a ajustarem seu mix industrial.
O maior destaque, porém, é a performance do etanol. Segundo o levantamento, Mato Grosso alcançou a produção total de 6,577 bilhões de litros, um crescimento expressivo de 23,7% em relação à safra anterior. O biocombustível é amplamente usado para abastecer veículos automotores (etanol hidratado) ou ser adicionado na gasolina, no caso o etanol anidro.
Desse volume, 5,418 bilhões de litros são oriundos do milho – um salto de 28,6% em comparação à produção de 4,214 bilhões na safra 2023/2024. O etanol de cana também apresentou crescimento, com produção de 1,159 bilhão de litros, 5% a mais que os 1,104 bilhão do ciclo anterior.
Esse avanço consolidou o estado como líder nacional na produção de etanol à base de milho, fruto da expansão de novas usinas, modernização do parque industrial e maior eficiência das plantas já existentes – inclusive com a entrada em operação de unidades de menor porte, inclusive em propriedades rurais.
“Esse desempenho é reflexo direto da capacidade de investimento da nossa indústria, da modernização do setor e da confiança dos empreendedores em nosso estado. Isso gera emprego, renda e contribui para a matriz energética limpa e sustentável que defendemos para o futuro”, afirmou o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda.
O país como um todo registrou um crescimento de 4,4% na produção de etanol, chegando a 37,2 bilhões de litros. A alta foi sustentada pelo milho, já que a produção a partir da cana recuou 1,1%, impactada pelas condições climáticas adversas em importantes regiões produtoras.
A Região Centro-Sul continua sendo a principal produtora nacional, com destaque para São Paulo, que deve continuar liderando o ranking com estimativas de 13,5 bilhões de litros, apesar de uma leve queda de 2%. Mato Grosso, com seus mais de 6,5 bilhões de litros, figura em segundo lugar, à frente de estados como Goiás, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul.
O coordenador do Centro de Dados Econômicos do Estado de Mato Grosso, Vinicius Hideki, destaca ainda que a colheita da cana é 100% mecanizada desde a safra 2021/2022, confirmando o avanço tecnológico do setor sucroenergético local. A estimativa nacional também aponta para a consolidação da mecanização no Brasil, com 92,4% das operações realizadas com máquinas.
“Mato Grosso tem mostrado, ano após ano, sua capacidade de reinventar a produção energética com base em inovação e sustentabilidade. Isso só é possível graças ao avanço expressivo da nossa indústria: já contamos com 22 usinas em operação – sendo 14 processando milho, das quais 11 são exclusivas para essa matéria-prima. Mato Grosso é, hoje, sinônimo de eficiência energética, geração de valor agregado e liderança no uso de biocombustíveis renováveis no Brasil”.

GERAL
ALMT aprova em 2ª votação projeto que altera Cadastro Estadual de Pedófilos

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em segunda votação, nesta quarta-feira (21), o projeto de lei que amplia o acesso público aos cadastros de pessoas condenadas por crimes contra crianças e mulheres. A proposta, aprovada por unanimidade, teve a primeira votação realizada na terça-feira (13). Agora, o projeto seguirá para sanção do governador Mauro Mendes (União).
Conforme o projeto, o Cadastro Estadual de Pedófilos passa a ser de acesso público, contendo nomes de pessoas condenadas, com sentença transitada em julgado, por crimes contra a dignidade sexual previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, no Código Penal Brasileiro e em legislações penais específicas, desde que praticados contra crianças e/ou adolescentes.
A proposta também estabelece que qualquer pessoa poderá acessar o cadastro, sendo os dados públicos a partir da condenação definitiva até o cumprimento integral da pena.
O texto reformulado cria o Cadastro Estadual de Condenados por Crime de Violência contra a Mulher, destinado a registrar pessoas condenadas, com sentença transitada em julgado, por qualquer crime de violência praticado contra mulheres em Mato Grosso.
A nova redação estabelece também que a Secretaria de Estado de Segurança Pública será responsável por regulamentar a criação, atualização e acesso ao cadastro.
É possível ter o nome retirado do cadastro?
Além disso, as pessoas incluídas nesse cadastro ficam proibidas de assumir cargos públicos na administração direta e indireta, autarquias e fundações do estado. Também define que para a retirada do nome do cadastro, o interessado deverá apresentar requerimento ao secretário de Estado de Segurança Pública, comprovando o cumprimento da pena.
Após a verificação pelo órgão competente, o nome será excluído no prazo máximo de 60 dias.
Jusficativa
Na justificativa do projeto, o Poder Executivo argumentou que as alterações se fazem necessárias para adequar a legislação ao entendimento do Supremo Tribunal Federal, conforme Acórdão da ADI nº 6.620, que validou os cadastros, desde que a divulgação pública se limite a condenações com trânsito em julgado.
“Nesta esteira, além da necessidade de conferir interpretação conforme a Constituição Federal, as alterações propostas visam também otimizar a implantação dos Cadastros Estaduais (Pedófilos e Condenador por Violência contra a Mulher) pelo Poder Executivo Estadual, no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança Pública”, observa na justificativa.
O PL aprovado em primeira votação no dia 7 de maio, já passou por três sessões e poderá ser aprovado em segunda votação na sessão desta quarta-feira (14).
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