INVESTIGAÇÃO
Imobiliária é investigada por aplicar golpes em clientes em Cuiabá e Várzea Grande
GERAL

Uma imobiliária que atua em Cuiabá e Várzea Grande está sendo investigada pela Decon (Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor), da Polícia Civil, por aplicar golpes em clientes.
Conforme a PJC, a imobiliária faz publicações de imóveis à venda por valores baixos e seleciona clientes que não conseguirão obter financiamento bancário, cobra o sinal antecipadamente e, quando o cliente não obtém o dinheiro para comprar o imóvel, recusa-se a devolver o valor do sinal.
A suspeita é de que a empresa induz os consumidores a erro, por meio de anúncios publicados em redes sociais, selecionando clientes que sabidamente não possuem ganho suficiente ou comprovante de renda, têm restrições no nome ou que não possuem outras condições que as instituições bancárias exigem para realizar o financiamento de imóveis, aproveitando disso para se apropriar dos valores recebidos adiantadamente como sinal.
A Delegacia do Consumidor instaurou procedimento policial para apurar a denúncia de um consumidor que teria pago R$ 8 mil de sinal para a imobiliária, por uma casa de R$ 136 mil, e sem conseguir o financiamento bancário, não teria recebido o valor do sinal de volta.
Os consumidores que se sentirem lesados podem procurar a Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor, localizada na Avenida Gov. Dante Martins de Oliveira (Av. dos Trabalhadores), antigo CISC Planalto, bairro Carumbé, em Cuiabá, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h as 18h, ou podem registrar um boletim de ocorrência em qualquer Delegacia de Polícia ou por meio da Delegacia Virtual (www.delegaciavirtual.mt.gov.br).

GERAL
Motoristas das categorias C, D e E com exame toxicológico vencido têm até o dia 28 para regularização

Os motoristas das categorias C, D e E que estão com o exame toxicológico vencido devem regularizar a situação até o dia 28 de dezembro de 2023. O prazo foi determinado pela resolução nº 1.002, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Para regularizar, os condutores dessas categorias devem providenciar a realização do exame toxicológico em laboratórios devidamente credenciados à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e não precisam comparecer ao Detran para apresentar o exame, uma vez que o resultado é lançado pelo laboratório credenciado diretamente no sistema nacional, sendo disponível para consulta através do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) do Governo Federal.
– CONFIRA AQUI OS LABORATÓRIOS
O exame toxicológico é obrigatório na obtenção ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), para as categorias C, D e E, sendo realizado a cada dois anos e seis meses.
O artigo 165-D (que tem sido chamado “multa de balcão”) ainda não foi regulamentado pela Secretaria Nacional de Trânsito, portanto, a multa não será aplicada de forma automática.
Os condutores que deixarem de realizar o exame ou continuarem dirigindo (independente da categoria do veículo), com o exame toxicológico vencido incorrerá em infração de trânsito, com multa de R$ 1.467,35 e inclusão de 7 pontos na CNH.
Em caso de resultado do toxicológico positivo, o condutor não poderá conduzir veículo por 3 meses. Além disso, o condutor não poderá renovar a Carteira Nacional de Habilitação até que seja feito o exame com resultado negativo.
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