CUIABÁ

FEMINICÍDIO

Homem suspeito de estuprar irmã é condenado a 22 anos por matar companheira

É a primeira que a morte de uma mulher trans é classificada como feminicídio em Mato Grosso

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Foto: Reprodução / Redes sociais

M.A.M, de 25 anos, indiciado como autor do feminicídio de Alexandra Monteiro, 30 anos, ocorrido em março deste ano em Cuiabá, foi condenado a 22 anos de reclusão, nessa quinta (25), sem o direito de recorrer da sentença em liberdade. É a primeira vez em Mato Grosso que o assassinato de uma vítima transexual é classificado como feminicídio.

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O homem foi punido pelo crime de homicídio qualificado por motivo torpe, meio cruel e impossibilidade de defesa da vitima.

Denúncia do Ministério Público, baseada no inquérito da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), a vítima, cujo nome social era Alexandra Monteiro, e o autor do crime conviveram por mais de um ano em um relacionamento conturbado e ela terminou com ele. Em julho de 2020, ele foi preso em flagrante por estupro da irmã e quando saiu da prisão, passou a ameaçar Alexandra insistindo em reatarem.

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Relembre o caso

O corpo de Alexandra foi encontrado, em 7 de março de 2021, em estado avançado de decomposição, em uma casa na região do Jardim Florianópolis. Familiares informaram à Polícia Civil que sentiram falta da vítima. O último contato com os parentes foi na noite do dia 5. Quando foram até a residência, encontraram o mulher trans no banheiro. Segundo a perícia, a vítima sofreu estrangulamento e teve a laringe fraturada.

A investigação da DHPP apontou o companheiro de Alexandra como o principal suspeito. Eles viviam um relacionamento amoroso conturbado.

A equipe da delegacia apurou que antes de matar a companheira, o autor, que era monitorado por tornozeleira eletrônica conforme decisão judicial, rompeu o equipamento e registrou um boletim de ocorrência informando que foi obrigado a se desfazer do aparelho sob ameaça de outras cinco pessoas.

Depois de cometer o crime, ele saiu da casa levando diversos pertences da vítima, entre eles o celular de Alexandra e publicou em um aplicativo de mensagens o status ‘#partiuRondonopolis’, dando a entender que a vítima estaria em uma viagem, quando na verdade ela estava morta no banheiro.

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Com base nas informações e indícios coletados, a delegada Eliane Moraes representou à Justiça pela prisão preventiva, decretada pela Vara de Violência Doméstica da Capital, e cumprida em 31 de março.

Além do inquérito pelo feminicídio, ele responde também pelo crime de estupro contra a própria irmã.

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Governo Federal lança programa para garantir capacitação profissional e oportunidades a trabalhadores desempregados

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O Presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou, nesta sexta-feira (28/01), a medida provisória que institui o Programa Nacional de Serviço Civil Voluntário para dar oportunidade de trabalho a jovens com idades entre 18 e 29 anos, além de pessoas com mais de 50 anos, que estão desempregadas. A iniciativa tem o objetivo de oferecer vagas para atividades de interesse público nos municípios, juntamente com cursos de capacitação profissional e transferência de renda com a bolsa qualificação.

O Governo Federal, desde a chegada da Covid-19, tem tomado medidas para combater o desemprego e garantir renda à população e o programa lançado reforça esses objetivos.

O programa é executado pelo Ministério do Trabalho e Previdência e vai durar até o final deste ano. O público prioritário são os jovens entre 18 e 29 anos e as pessoas acima de 50 anos que estão fora do mercado há mais de dois anos. As prefeituras vão receber o público-alvo para trabalhar e será paga uma bolsa no valor de meio salário mínimo, vale transporte e seguro de acidentes pessoais. Serão disponibilizados mais de 200 cursos de qualificação.

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A meta é abrir as portas do mercado para os jovens, aumentar a empregabilidade para quem tem mais idade e amenizar os impactos sociais da crise causada pela Covid-19 na área do emprego.

“Tomamos muitas medidas em 2019 que, com toda certeza, influenciaram no ano 2020, o ano onde começamos enfrentar algo ainda desconhecido para nós, a pandemia, a Covid-19. Não foi fácil, mas o Executivo fez sua parte, assinamos muitos contratos, começamos a combater também a onda de desemprego que se aproximava de todos nós e todos trabalharam. Programas foram feitos como o BEm, o Pronampe, a Lei da Liberdade Econômica, desburocratizações, desregulamentações”, disse o Presidente Jair Bolsonaro.

E acrescentou: “Os gastos, em 2020, com o Auxílio Emergencial, com os números já corrigidos, equivaleram a 15 anos de Bolsa Família”.

Trabalho e qualificação

A adesão dos municípios ao Programa Nacional de Serviço Civil Voluntário é facultativa. Ao longo do ano, o contratado deverá participar de pelo menos dois cursos de capacitação ofertados pelos serviços nacionais de aprendizagem e pelo Sebrae, priorizando qualificação nas atividades econômicas mais importantes no município e em sua região.

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Fonte: Brasil.gov

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