Crime ambiental
Homem é preso após ser flagrado pelo Corpo de Bombeiros ateando fogo em sítio
GERAL

Uma equipe do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) prendeu, na segunda-feira (15), um homem após flagrá-lo ateando fogo em uma área particular na zona rural do município de Alto Araguaia (a 418,2 km de Cuiabá). Ele foi conduzido pela Polícia Militar e vai responder por realizar queimada ilegal e por prática de crime ambiental.
O foco ativo do incêndio foi identificado por meio de monitoramento via satélite, realizado pela Sala de Situação Descentralizada, vinculada ao 2º Comando Regional do Corpo de Bombeiros Militar, em Rondonópolis. Imediatamente, uma equipe foi deslocada até a área particular para fazer o combate ao foco ativo.
Ao chegarem à propriedade, os bombeiros flagraram o suspeito iniciando o incêndio e cometendo outros ilícitos ambientais. Ele se identificou como filho do proprietário do terreno. Durante a fiscalização, a equipe constatou diversas infrações ambientais, como a supressão de vegetação em Área de Preservação Ambiental (APA) sem autorização, queima irregular de madeira amontoada e alteração do uso do solo com o uso de grade aradora.
Diante do flagrante, os bombeiros acionaram a Polícia Militar, que conduziu o infrator à Delegacia da Polícia Civil, onde foi lavrado o auto de prisão em flagrante. O infrator responderá pelo crime ambiental, conforme previsto na Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), sujeito a multa e até pena de reclusão.
Segundo o comandante-geral do Batalhão de Emergências Ambientais (BEA), tenente-coronel BM Rafael Ribeiro Marcondes, além da responsabilização criminal, o infrator também poderá ser autuado administrativamente e multado pelo Corpo de Bombeiros por descumprir o Decreto nº 1.403/2025, que estabelece o período proibitivo para o uso do fogo em atividades de limpeza e manejo de áreas rurais no estado.
“Para que possamos aplicar a multa, é necessário quantificar o impacto e a extensão da área atingida. Como a equipe que estava no local era exclusivamente operacional, focada no combate ao incêndio, não foi possível realizar esse levantamento no momento. No entanto, as providências já estão sendo tomadas. O Estado adota uma política de tolerância zero com crimes ambientais”, afirmou o comandante.
Somente em 2025, o Corpo de Bombeiros já aplicou R$ 79,3 milhões em multas administrativas por crimes ambientais e as ações de fiscalização ambiental já resultaram em autuações em mais de 114 propriedades, abrangendo uma área superior a 108 mil hectares.

GERAL
SES e TCE reúnem gestores e profissionais de saúde em encontro para debater prevenção ao suicídio
Evento foi realizado nesta quarta-feira (17), com o objetivo de debater melhorias e soluções para a área da saúde mental em Mato Grosso

A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), promoveu nesta quarta-feira (17.9) o “VIII Encontro Intersetorial de Promoção da Vida e Prevenção do Suicídio no Setembro Amarelo”. O evento foi realizado na Escola Superior de Contas, em Cuiabá, das 8h às 17h30, e reuniu mais de 200 participantes.
Com o tema “Promoção da Vida e da Saúde Mental nas Infâncias e Adolescências”, o encontro foi voltado aos gestores municipais, profissionais de saúde, profissionais de educação, estudantes de graduação e pós-graduação, além da comunidade em geral.
O secretário adjunto de Atenção e Vigilância à Saúde da SES, Juliano Melo, destacou a importância da saúde mental para a Saúde Pública no atual contexto social.
“Existem algumas iniciativas que a gente ainda concretiza esse ano, que vão fortalecer mais a Rede, como uma unidade 3 que está sendo implantada aqui em Cuiabá, focada especificamente no público adolescente. Isso também tende a contribuir bastante, além de outras atividades que envolvem a qualificação e a ampliação dessa rede como um todo”, afirmou.
O vice-presidente do TCE e presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social, conselheiro Guilherme Maluf, informou que os dados revelam um cenário preocupante e reforçam a urgência de políticas de saúde mental integradas, que contemplem todas as fases da vida e considerem também o envelhecimento populacional e sociocultural de Mato Grosso.
“Esse encontro é, portanto, um convite à corresponsabilidade, um espaço para debater desafios e construir estratégias que dialogam diretamente com a nova legislação e representam o compromisso ético e legal dos poderes públicos no fortalecimento da gestão das políticas públicas para a nossa população. Afinal, promover saúde mental é promover a vida e essa é a nossa maior missão coletiva”, disse Maluf.
O deputado estadual Carlos Avallone, presidente da Câmara Setorial Temática de Saúde Mental e Atendimento Psicossocial da Rede Pública da Assembleia Legislativa e presidente da Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt), parabenizou a iniciativa do evento.
“Nós precisamos ampliar essa discussão, esses momentos aqui, Juliano [Melo], Guilherme [Maluf], e todos os representantes da mesa, são momentos fundamentais para que as pessoas possam levar as informações e que a gente possa avançar cada dia mais porque nós tivemos a pandemia do Covid-19, mas nós estamos vivendo outra pandemia, que é a pandemia da saúde mental, do sofrimento das pessoas, e as pessoas estão sofrendo muito. Não dá para comparar sofrimento”, informou.
O presidente da Associação Mato Grosso dos Municípios (AMM), Leonardo Bortolin, considerou o evento fundamental para o Estado de Mato Grosso e defendeu que a Saúde Mental seja tratada como prioridade pelos entes públicos.
“Talvez aqui seja o pontapé inicial para a gente poder de fato levar essa conscientização e a importância de debates como esse a todos os municípios de Mato Grosso. Cerca de 14 mil pessoas vão a óbito autoprovocado por ano no Brasil e, de acordo com a OMS, no mundo chegam a 700 mil mortes por ano. E é a terceira grande causa da morte entre adolescentes de 15 até adultos de 29 anos”, pontuou Bortolin.
Compuseram o dispositivo da cerimônia o procurador-geral do Ministério Público de Contas de Mato Grosso, Alisson de Alencar; a juíza auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça (TJ-MT), Gabriela Carina de Albuquerque e Silva; o secretário-geral do Ministério Público (MP-MT), Adriano Augusto Streicher; a secretária-adjunta de Assistência Social da Setasc, Miranir Januário Gil de Oliveira; o vice-presidente do Conselho Regional de Medicina (CRM-MT), Adriano Pinho; e o secretário executivo de gestão de pessoas do TCE-MT, Eneias Viegas.
O evento contou com o apoio da Câmara Setorial Temática de Saúde Mental da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM) e envolveu ainda a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) e a Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT), a Organização Pan-Americana de Saúde-Brasil (OPAS/OMS), o Ministério da Saúde, o Tribunal de Justiça (TJ-MT), o Ministério Público (MP-MT), a Defensoria Pública do Estado (DPE-MT), a Prefeitura de Cuiabá e o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA).
Saiba mais sobre o encontro
Durante a manhã, foi realizado o painel “Saúde Mental nas Infâncias e Adolescências”, com os temas “Desmedicalizar as Infâncias e Adolescências: Cuidado Integral para a Vida”, “Determinantes Sociais e Promoção de Saúde na Prevenção do Suicídio” e “Epidemiologia e Vigilância das Violências Autoprovocadas em Crianças e Adolescentes”.
À tarde, foram apresentadas as mesas “O Cuidado em Saúde Mental Infantojuvenil em Mato Grosso: Cenário, Desafios e Propostas”, “A Intersetorialidade na Gestão do Cuidado em Saúde Mental Infantojuvenil: a Atuação dos Órgãos de Garantia de Direitos” e “Promover a Saúde para Prevenir: o Papel da Intersetorialidade e das Ferramentas Psicossociais para a Prevenção do Suicídio”.
O grupo do Instituto Casarão das Artes realizou uma apresentação de dança na abertura. O encontro teve transmissão pelo canal do TCE-MT no YouTube.
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