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APOIO AO PRODUTOR

Governo vai apresentar políticas públicas em 8 feiras do agro em 2025

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Foto: Divulgação

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) estará presente em oito das maiores feiras do agronegócio de Mato Grosso em 2025, levando aos produtores rurais informações sobre as principais políticas públicas do Governo do Estado. Entre os temas apresentados estarão incentivos fiscais, acesso ao MT Garante, Plano ABC+, FCO, além de soluções voltadas para o fortalecimento do setor.

A agenda de feiras inicia com a 9ª edição da Farm Show, que acontece de hoje, 18 a 21 de março, em Primavera do Leste. O evento é um dos mais importantes do setor, destacando inovação tecnológica, oportunidades de negócios e networking para produtores e empresários do agronegócio.

Na semana seguinte, de 24 a 28 de março, a Sedec participará do Show Safra, em Lucas do Rio Verde. A feira tem como foco conectar empreendedores do agro às melhores soluções do mercado, promovendo a troca de experiências e o desenvolvimento do setor.

No mês de abril, entre os dias 14 e 17, a cidade de Sinop sediará a Norte Show, evento que reunirá soluções tecnológicas para o campo, além de palestras técnicas, demonstrações de produtos e novidades em maquinários, com atenção especial à agricultura familiar, pecuária e agricultura de precisão.

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Entre 1º e 11 de maio, a Sedec estará presente na 12ª Semana do Cavalo, em Cuiabá, evento que movimentará o setor equestre com premiações que ultrapassam R$ 1 milhão, provas emocionantes, leilões e uma programação diversificada de palestras e shows nacionais.

No mês de junho, a 57ª Exposição Industrial, Comercial e Agropecuária (Expoagro) ocorrerá de 10 a 20 em Cuiabá, proporcionando mais um espaço para negócios, lazer e conhecimento. Simultaneamente, nos dias 11 e 12 de junho, a Sedec participará da 4ª edição da Febrasem, em Rondonópolis, evento organizado pela Associação de Produtores de Sementes (Aprosmat), que reúne inovações na área de produção de sementes.

Já em julho, nos dias 10 e 11, a Sedec estará na Acricorte, tradicional evento promovido pela Acrimat, que ocorrerá em Cuiabá. A feira, adiada para este período devido às obras no Centro de Eventos do Pantanal, tem como principal objetivo fortalecer a pecuária no estado.

Encerrando a participação nas feiras agropecuárias do ano, Cuiabá receberá o World Meat Congress, de 27 a 30 de outubro. Este é o maior evento mundial do setor de carnes, realizado a cada dois anos em diferentes países, e terá sua primeira edição no Brasil. A presença da Sedec reforça a importância da produção mato-grossense no mercado global de carnes, abrindo novas oportunidades de negócios e parcerias internacionais.

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O secretário de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, destaca que a presença da Sedec nos principais eventos do setor reforça o compromisso do governo estadual com a modernização da agropecuária e o fortalecimento da economia.

“Vamos compartilhar conhecimento, incentivar negócios e apoiar os produtores que fazem de Mato Grosso uma potência no agro. Estar próximo do setor produtivo permite trocar experiências, impulsionar investimentos e conectar os produtores às melhores soluções tecnológicas e mercadológicas”, enfatizou o secretário.

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Relatório do TCE revela R$ 4,7 bilhões em benefícios fiscais a empresas da Moratória da Soja em MT

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Foto: Divulgação

O relatório preliminar da auditoria sobre os incentivos fiscais, realizada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), revela que entre 2019 e 2024 empresas signatárias da Moratória da Soja foram beneficiadas com R$ 4,7 bilhões. Os dados foram divulgados pelo relator do processo, conselheiro Antonio Joaquim, durante a sessão ordinária desta terça-feira (29).

Segundo o levantamento, os valores correspondem a 28% do total de renúncias fiscais concedidas pelo Estado por meio do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Prodeic) no período, que somam R$ 16,6 bilhões. Entre as principais beneficiadas estão multinacionais do agronegócio, como Bunge, ADM, Cofco Internacional e Cargill.

O conselheiro informou que o relatório final da auditoria será concluído nesta semana e encaminhado às autoridades competentes. “Estamos falando de um valor bilionário de empresas que não estão merecendo esses incentivos. A lei do Prodeic é clara: é para diminuir desigualdades e melhorar a qualidade de vida das pessoas. Precisamos dar transparência a essa questão”, afirmou.

Relatório preliminar foi apresentado pelo conselheiro-relator, Antonio Joaquim, na sessão ordinária desta terça-feira [Foto –Tony Ribeiro] 

Durante a sessão, Antonio Joaquim também citou decisão recente do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou o Governo de Mato Grosso a não conceder incentivos fiscais a empresas adeptas da Moratória da Soja. Dino reconsiderou parcialmente sua própria decisão liminar e restabeleceu a Lei Estadual nº 12.709/2024, a partir de 1º de janeiro de 2026.

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“Podemos considerar uma grande vitória nesta luta, que começou com o debate provocado por representantes das câmaras municipais e chegou ao Tribunal. Agora, o ministro autoriza o Estado a não dar incentivos fiscais, que se diga, são gastos que saem do orçamento”, completou o relator da auditoria.

Diante dos dados apresentados, o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, criticou o volume de recursos destinados às empresas. “A preço de R$ 300 milhões por hospital, só o que foi para a Bunge daria para construir cinco. Para a ADM, mais cinco. Cofco Internacional, dois. Cargill, mais dois. Fiagril, um. Em resumo, daria para construir 16 hospitais como o que o Governo entregou”, disse.

Além disso, Sérgio Ricardo reforçou que é preciso refletir sobre o retorno que esses empreendimentos vêm oferecendo ao estado. “O que a Bunge dá a Mato Grosso para receber R$ 1 bilhão? Ela precisa? Ela devolve para a sociedade? Essas empresas se fortalecem com esses incentivos e acabam afogando as demais. Esse assunto precisa ser tratado como política de Estado”, concluiu.

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