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Imbróglio no esporte

FMF confirma nova data para eleição após acordo; chapa de Aron Dresch desiste da disputa

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GERAL

Foto: Divulgação
A Federação Mato-grossense de Futebol (FMF) confirmou neste sábado (3) que a eleição para escolha da nova diretoria será realizada no dia 10 de maio de 2025. A decisão foi tomada após uma Assembleia Geral Ordinária Eletiva, realizada na tarde de ontem, com a presença dos clubes filiados. O processo havia sido suspenso por decisão judicial horas antes, mas um acordo entre os filiados garantiu a continuidade do pleito.

O novo calendário foi definido após intensa negociação entre os representantes da chapa “Federação para Todos” e da equipe Associação Camponovense Celeiro de Futebol (ACCF), com mediação da própria FMF. Entre os termos acordados estão a ratificação de todos os atos do processo eleitoral realizados até agora, a inclusão da ACCF no colégio eleitoral, a definição de nova data para votação e a retirada de todas as medidas judiciais e extrajudiciais protocoladas pelas duas chapas.

Também foi deliberada a criação de uma nova comissão eleitoral, composta por três membros: um indicado pela FMF (que exercerá a presidência) e um representante de cada chapa. As indicações devem ser formalizadas até o dia 7 de maio.

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Apesar da construção do consenso, os representantes da chapa “Federação para Todos” e da ACCF se recusaram a assinar a ata da assembleia, mesmo após prazo concedido pela presidência da mesa. Na mesma ocasião, a chapa “Federação para Todos”, liderada por Aron Dresch, anunciou sua retirada oficial do processo eleitoral.

A FMF informou que todos os atos da reunião foram gravados em áudio e vídeo e que a ata produzida tem valor jurídico, podendo ser levada ao conhecimento do Judiciário e demais órgãos competentes. Em nota, a entidade reafirmou seu compromisso com a legalidade, transparência e estabilidade do futebol de Mato Grosso.

Entenda o caso

Na sexta-feira (2), a Justiça havia determinado a suspensão da eleição da FMF, após ação movida pela equipe de Aron Dresch, da chapa “Federação para Todos”, que questionava a legalidade da inclusão da ACCF no colégio eleitoral. A equipe de Camponorte alegava, por sua vez, ter preenchido todos os requisitos exigidos pela federação para obter direito a voto.

Com a decisão deste sábado, o processo eleitoral retoma seu curso com a ACCF reconhecida como votante e apenas a chapa “Renovar com Responsabilidade”, liderada pelo atual presidente da FMF, Aron Modesto, permanecendo na disputa.

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ALMT aprova em 2ª votação projeto que altera Cadastro Estadual de Pedófilos

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Foto: Divulgação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em segunda votação, nesta quarta-feira (21), o projeto de lei que amplia o acesso público aos cadastros de pessoas condenadas por crimes contra crianças e mulheres. A proposta, aprovada por unanimidade, teve a primeira votação realizada na terça-feira (13). Agora, o projeto seguirá para sanção do governador Mauro Mendes (União).

Conforme o projeto, o Cadastro Estadual de Pedófilos passa a ser de acesso público, contendo nomes de pessoas condenadas, com sentença transitada em julgado, por crimes contra a dignidade sexual previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, no Código Penal Brasileiro e em legislações penais específicas, desde que praticados contra crianças e/ou adolescentes.

A proposta também estabelece que qualquer pessoa poderá acessar o cadastro, sendo os dados públicos a partir da condenação definitiva até o cumprimento integral da pena.

O texto reformulado cria o Cadastro Estadual de Condenados por Crime de Violência contra a Mulher, destinado a registrar pessoas condenadas, com sentença transitada em julgado, por qualquer crime de violência praticado contra mulheres em Mato Grosso.

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A nova redação estabelece também que a Secretaria de Estado de Segurança Pública será responsável por regulamentar a criação, atualização e acesso ao cadastro.

É possível ter o nome retirado do cadastro?

Além disso, as pessoas incluídas nesse cadastro ficam proibidas de assumir cargos públicos na administração direta e indireta, autarquias e fundações do estado. Também define que para a retirada do nome do cadastro, o interessado deverá apresentar requerimento ao secretário de Estado de Segurança Pública, comprovando o cumprimento da pena.

Após a verificação pelo órgão competente, o nome será excluído no prazo máximo de 60 dias.

Jusficativa

Na justificativa do projeto, o Poder Executivo argumentou que as alterações se fazem necessárias para adequar a legislação ao entendimento do Supremo Tribunal Federal, conforme Acórdão da ADI nº 6.620, que validou os cadastros, desde que a divulgação pública se limite a condenações com trânsito em julgado.

“Nesta esteira, além da necessidade de conferir interpretação conforme a Constituição Federal, as alterações propostas visam também otimizar a implantação dos Cadastros Estaduais (Pedófilos e Condenador por Violência contra a Mulher) pelo Poder Executivo Estadual, no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança Pública”, observa na justificativa.

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O PL aprovado em primeira votação no dia 7 de maio, já passou por três sessões e poderá ser aprovado em segunda votação na sessão desta quarta-feira (14).

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