Imbróglio no TJMT
Eraí Maggi contesta cobrança de R$ 66 mil após ter tratores apreendidos por dívida de ICMS
GERAL
O desembargador Jones Gattass Dias, membro da Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT), determinou a devolução de prazo para que o megaprodutor Eraí Maggi Scheffer apresente sua manifestação em uma cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) movida pelo Governo do Estado.
A decisão, proferida de forma unânime pela corte em 5 de maio, visa regularizar o andamento do processo após a peça de defesa do Estado ter permanecido inacessível sob sigilo no sistema eletrônico.
A disputa jurídica é derivada de uma ação anulatória em curso na 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá. O produtor contesta um Termo de Apreensão e Depósito lavrado pelo Poder Público em outubro de 2012, referente ao diferencial de alíquota de ICMS na aquisição de maquinários agrícolas de revendedoras de outros estados.
O valor histórico da cobrança tributária passou de R$ 38,4 mil para R$ 66.865,21 após as atualizações monetárias aplicadas ao longo de quase 14 anos de tramitação nos autos.
No recurso, a defesa de Eraí, conduzida pelo advogado Thiago Domingues Siqueira, sustentou a necessidade de reabertura do prazo legal, argumentando que a indisponibilidade da peça defensiva prejudicou o acompanhamento formal. O juízo de primeira instância havia reconhecido a indisponibilidade temporária do documento, mas indeferido o pedido por considerar que não haveria prejuízo ao andamento processual.
O entendimento foi revisto pelo relator Jones Gattass Dias, cujo voto foi acompanhado pelos desembargadores Marcio Vidal e Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo.
O magistrado destacou que a impossibilidade de acesso aos argumentos e documentos técnicos da defesa no momento oportuno assegurado por lei justifica a concessão de novo prazo para a manifestação da parte autora.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE), em manifestação nos autos, reconheceu a indisponibilidade técnica do documento no período original e manifestou concordância com a reabertura do prazo.
Com a decisão colegiada, o processo retorna ao trâmite regular na primeira instância, assegurando ao empresário a oportunidade de contestar a aplicação dos decretos estaduais frente às regras de apuração do Convênio 52/1991 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
GERAL
Mato Grosso terá primeira feira de observação de aves
A capital do Nortão vai sediar a primeira edição da Conecta Avistar Mato Grosso, feira voltada ao turismo de observação de aves e biodiversidade. O lançamento ocorreu neste sábado (16.05), durante a Avistar 2026, em São Paulo, dentro da programação do espaço “Sabores de Mato Grosso”.
O evento será realizado no segundo semestre de 2026, em Sinop, em parceria entre o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec), a Avistar e a Prefeitura de Sinop. A proposta é fortalecer Mato Grosso como referência nacional no birdwatching, segmento turístico voltado à observação de aves.
O anúncio foi feito pela turismóloga e servidora da Sedec, Simone Lara, ao lado da diretora da Conteúdo Brasil e organizadora da Avistar, Suzi Camargo. Esta será a primeira edição do formato Conecta Avistar realizada no país.
“Nós estamos programando para o segundo semestre, junto com a Avistar, o Conecta Avistar Mato Grosso em Sinop. É uma edição inédita para a Avistar e quem sabe também um modelo para outros estados”, afirmou Simone Lara.
Segundo a diretora da Avistar, a parceria com Mato Grosso vem sendo construída ao longo dos últimos anos dentro da maior feira de observação de aves da América do Sul.
“Mato Grosso tem conversado muito com a gente ao longo dos anos e agora damos esse passo com o Avistar Conecta em Sinop. Vai ser um prazer trabalhar com esse produto de Mato Grosso”, destacou Suzi Camargo.
Com mais de 600 espécies de aves identificadas entre Pantanal, Cerrado e Amazônia, o Estado já é considerado um dos principais destinos brasileiros para observação de aves. Para o secretário adjunto de Turismo da Sedec, Luis Carlos Nigro, o novo evento reforça a estratégia de consolidar o estado como referência em turismo de natureza.
“Esse evento fortalece Mato Grosso como destino de birdwatching e turismo de biodiversidade. Temos um patrimônio natural único, experiências autênticas e municípios preparados para receber visitantes que buscam contato com a natureza. A Conecta Avistar nasce justamente para conectar esse potencial com oportunidades de desenvolvimento econômico e promoção turística”, afirmou.
Sinop aparece entre os municípios brasileiros com maior número de espécies catalogadas e vem ganhando destaque nacional no segmento. A diretora de Turismo da Prefeitura de Sinop, Leidiane Viegas, afirmou que o município reúne biodiversidade e estrutura para receber a feira.
“Somos o quinto município do Brasil com o maior número de espécies de aves. Temos mais de dez reservas florestais dentro da cidade e queremos mostrar ao mundo tudo o que Sinop tem a oferecer relacionado à biodiversidade”, ressaltou.
Além do lançamento da feira, a programação também contou com o lançamento do álbum de figurinhas “Aves de Mato Grosso”, criado pelos irmãos Pedro e Bernardo Gribel Sabino, de 12 e 11 anos, de Belo Horizonte (MG). Criadores do canal Bird Bros, no YouTube, eles realizaram uma expedição por Mato Grosso em julho de 2025 para conhecer os três biomas presentes no estado e registrar espécies de aves.
A viagem ocorreu após a participação da família Sabino na Avistar do ano passado, quando chamou atenção pela paixão e conhecimento sobre birdwatching. A expedição foi articulada pela Sedec.
Outro destaque da programação foi o lançamento do guia fotográfico “Aves do Pantanal”, de autoria de Edson Endrigo, Tietta Pivatto e Giuliano Bernardon.
No espaço “Sabores de Mato Grosso”, os visitantes também puderam experimentar produtos típicos da culinária regional preparados pelo chef Marcelo Cotrim, como paçoca de pilão com banana frita, castanha de cumbaru, francisquito e banana chips.
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