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Retrocesso da legislação

Deputados do PL e União de MT votam para impedir prisões de políticos que cometerem crimes

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GERAL

Foto: Divulgação

Seis dos 8 representantes da população mato-grossense na Câmara Federal, votaram uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para se beneficiar contra qualquer pedido de investigação ou prisão por decisão da justiça. Conhecida como “PEC da Blindagem”, ainda inclui investigações na esfera civil, ou qualquer prisão em flagrante, seja por crime hediondo ou pedofilia.

O retrocesso da legislação em que os deputados legislaram em causa própria, contou com os votos de 100% da bancada bolsonarista de Mato Grosso: Coronel Fernanda (PL), José Medeiros (PL), Nelson Barbudo (PL) e Rodrigo da Zaeli (PL).

Também votaram favoravelmente a deputada Gisela Simona e o deputado Coronel Assis, ambos do União Brasil. Apenas os deputados do MDB, Emanuelzinho e Juarez Costa foram contrários à proposta. Agora o texto segue para o Senado.

Conforme a proposta, a ampliação do foro especial protegerá parlamentares não só em relação a investigações criminais, mas também na esfera cível, algo que nunca existiu na história do Congresso Nacional.

Na prática, qualquer deputado federal que cometer improbidade administrativa só poderá ser investigado se a própria Casa Legislativa autorizar em uma votação secreta.

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Em caso de prisão em flagrante de um deputado, seja por assassinato, trânsito ou pego praticando qualquer crime, a Câmara decidirá se ele permanecerá preso ou não. Ou seja, os próprios pares decidirão o futuro do político e não mais a justiça.

Os principais apoiadores da PEC foi o chamado Centrão, que tem partidos de direita e centro como o PL, União Brasil, PP ,MDB, PSDB entre outros.

A proposta ainda da blindagem ainda se estende a presidentes nacionais de partidos políticos, beneficiando Valdemar Costa Neto do PL e Antônio Rueda do União Brasil.

Atualmente o foro especial de deputados e senadores diz respeito apenas a investigações e processos relativos a crimes cometidos no exercício do mandato e em função dele. Não há necessidade de autorização para o STF abrir processo e também não há foro especial na área cível.

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GERAL

SES e TCE reúnem gestores e profissionais de saúde em encontro para debater prevenção ao suicídio

Evento foi realizado nesta quarta-feira (17), com o objetivo de debater melhorias e soluções para a área da saúde mental em Mato Grosso

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Foto: Thiago Bergamasco - TCE

A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), promoveu nesta quarta-feira (17.9) o “VIII Encontro Intersetorial de Promoção da Vida e Prevenção do Suicídio no Setembro Amarelo”. O evento foi realizado na Escola Superior de Contas, em Cuiabá, das 8h às 17h30, e reuniu mais de 200 participantes.

Com o tema “Promoção da Vida e da Saúde Mental nas Infâncias e Adolescências”, o encontro foi voltado aos gestores municipais, profissionais de saúde, profissionais de educação, estudantes de graduação e pós-graduação, além da comunidade em geral.

O secretário adjunto de Atenção e Vigilância à Saúde da SES, Juliano Melo, destacou a importância da saúde mental para a Saúde Pública no atual contexto social.

“Existem algumas iniciativas que a gente ainda concretiza esse ano, que vão fortalecer mais a Rede, como uma unidade 3 que está sendo implantada aqui em Cuiabá, focada especificamente no público adolescente. Isso também tende a contribuir bastante, além de outras atividades que envolvem a qualificação e a ampliação dessa rede como um todo”, afirmou.

O vice-presidente do TCE e presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social, conselheiro Guilherme Maluf, informou que os dados revelam um cenário preocupante e reforçam a urgência de políticas de saúde mental integradas, que contemplem todas as fases da vida e considerem também o envelhecimento populacional e sociocultural de Mato Grosso.

“Esse encontro é, portanto, um convite à corresponsabilidade, um espaço para debater desafios e construir estratégias que dialogam diretamente com a nova legislação e representam o compromisso ético e legal dos poderes públicos no fortalecimento da gestão das políticas públicas para a nossa população. Afinal, promover saúde mental é promover a vida e essa é a nossa maior missão coletiva”, disse Maluf.

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O deputado estadual Carlos Avallone, presidente da Câmara Setorial Temática de Saúde Mental e Atendimento Psicossocial da Rede Pública da Assembleia Legislativa e presidente da Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt), parabenizou a iniciativa do evento.

“Nós precisamos ampliar essa discussão, esses momentos aqui, Juliano [Melo], Guilherme [Maluf], e todos os representantes da mesa, são momentos fundamentais para que as pessoas possam levar as informações e que a gente possa avançar cada dia mais porque nós tivemos a pandemia do Covid-19, mas nós estamos vivendo outra pandemia, que é a pandemia da saúde mental, do sofrimento das pessoas, e as pessoas estão sofrendo muito. Não dá para comparar sofrimento”, informou.

O presidente da Associação Mato Grosso dos Municípios (AMM), Leonardo Bortolin, considerou o evento fundamental para o Estado de Mato Grosso e defendeu que a Saúde Mental seja tratada como prioridade pelos entes públicos.

“Talvez aqui seja o pontapé inicial para a gente poder de fato levar essa conscientização e a importância de debates como esse a todos os municípios de Mato Grosso. Cerca de 14 mil pessoas vão a óbito autoprovocado por ano no Brasil e, de acordo com a OMS, no mundo chegam a 700 mil mortes por ano. E é a terceira grande causa da morte entre adolescentes de 15 até adultos de 29 anos”, pontuou Bortolin.

Compuseram o dispositivo da cerimônia o procurador-geral do Ministério Público de Contas de Mato Grosso, Alisson de Alencar; a juíza auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça (TJ-MT), Gabriela Carina de Albuquerque e Silva; o secretário-geral do Ministério Público (MP-MT), Adriano Augusto Streicher; a secretária-adjunta de Assistência Social da Setasc, Miranir Januário Gil de Oliveira; o vice-presidente do Conselho Regional de Medicina (CRM-MT), Adriano Pinho; e o secretário executivo de gestão de pessoas do TCE-MT, Eneias Viegas.

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O evento contou com o apoio da Câmara Setorial Temática de Saúde Mental da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM) e envolveu ainda a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) e a Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT), a Organização Pan-Americana de Saúde-Brasil (OPAS/OMS), o Ministério da Saúde, o Tribunal de Justiça (TJ-MT), o Ministério Público (MP-MT), a Defensoria Pública do Estado (DPE-MT), a Prefeitura de Cuiabá e o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA).

 

Saiba mais sobre o encontro

Durante a manhã, foi realizado o painel “Saúde Mental nas Infâncias e Adolescências”, com os temas “Desmedicalizar as Infâncias e Adolescências: Cuidado Integral para a Vida”, “Determinantes Sociais e Promoção de Saúde na Prevenção do Suicídio” e “Epidemiologia e Vigilância das Violências Autoprovocadas em Crianças e Adolescentes”.

À tarde, foram apresentadas as mesas “O Cuidado em Saúde Mental Infantojuvenil em Mato Grosso: Cenário, Desafios e Propostas”, “A Intersetorialidade na Gestão do Cuidado em Saúde Mental Infantojuvenil: a Atuação dos Órgãos de Garantia de Direitos” e “Promover a Saúde para Prevenir: o Papel da Intersetorialidade e das Ferramentas Psicossociais para a Prevenção do Suicídio”.

O grupo do Instituto Casarão das Artes realizou uma apresentação de dança na abertura. O encontro teve transmissão pelo canal do TCE-MT no YouTube.

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