INDENIZAÇÃO
Construtora que demitiu funcionário por ter HIV é condenada pela Justiça a pagar R$ 10 mil para familiares em MT
GERAL
O Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT) condenou uma construtora a pagar R$ 10 mil de indenização aos familiares de um ex-funcionário demitido por ser portador da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (Aids). De acordo com a Justiça do Trabalho, o empregado morreu três meses após ser desligado da empresa, em junho de 2013. O valor será pago ao filho da vítima.
Ao TRT, a empresa condenada por discriminação alegou que não sabia da doença do funcionário e que ele foi demitido após a construção de um condomínio no Bairro Coophema, em Cuiabá, ter sido finalizada.
Segundo a Justiça, a família da vítima contou que o funcionário foi desligado, imediatamente, após a empresa notar que ele tinha problemas de saúde, já que ele havia emagrecido muito e apresentava diversos sinais de fraqueza e apatia.
No atestado de óbito, foi registrado que o paciente morreu por desnutrição decorrente da Aids.
JULGAMENTO
O TRT informou que, mesmo com a alegação da empresa, o Tribunal decidiu condenar a construtora a pagar a indenização por danos morais. A Justiça informou que a demissão ocorreu por discriminação e que a empresa não responderia pelo ato se provasse que a demissão aconteceu por outro motivo.
De acordo com o desembargador Tarcísio Valente, a empresa não conseguiu comprovar que demitiu o funcionário por motivos disciplinares, técnicos ou financeiros. Além disso, a justificativa de que a obra estava terminada não foi confirmada pela documentação do processo, que mostrou que o condomínio só foi liberado dois meses depois da demissão do trabalhador.
A decisão de que a construtora sabia da doença do funcionário considerou o depoimento que afirmou que era visível que o trabalhador estava fraco e debilitado, algo que foi notado por todos os colegas de trabalho, segundo o TRT.
No fim do processo, Valente teria sugerido uma indenização de R$ 30 mil, mas os outros desembargadores do Tribunal optaram por R$ 10 mil, por se basear em casos semelhantes julgados no TRT.
CUIABÁ
Arena Pantanal vai ser sede da Copa do Mundo Feminina de 2027
A Arena Pantanal, em Cuiabá, vai receber jogos da Copa do Mundo Feminina de Futebol de 2027. O estádio, gerido pela Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso (Secel-MT), foi indicado pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF) na candidatura do Brasil para concorrer como sede da competição. O resultado foi divulgado na madrugada desta sexta-feira (17.05), durante congresso da Fifa em Bangkok, na Tailândia.
“Estamos muito felizes com essa escolha, pois é o resultado de um trabalho de uma equipe incrível e de uma estrutura de Governo sensacional, que nos dá todo o apoio. São mais de cinco anos de trabalho para deixar os nossos equipamentos esportivos e as nossas estruturas prontas e em condições de receber grandes eventos dessa forma. Mato Grosso, mais uma vez, marca a história do esporte em nosso país”, ressaltou o secretário da Secel-MT, Jefferson Carvalho Neves.
Esta será a primeira vez que a Copa do Mundo Feminina de Futebol será disputada na América do Sul. O Brasil já havia recebido duas copas masculinas, em 1950 e em 2014, sendo que, em 2014, a Arena Pantanal também foi subsede da competição masculina.
Em setembro do ano passado, a coordenadora-geral da candidatura do Brasil para a competição, Jacqueline Barros, afirmou que Cuiabá estava apta para receber os jogos da competição esportiva. “Escolhemos Cuiabá por já ter essa experiência na Copa do Mundo de 2014 e ter toda a estrutura necessária”, relatou Jacqueline.
Ela ressaltou, ainda, que a escolha é fruto dos investimentos que vêm sendo feitos pelo Governo do Estado na Arena Pantanal. “Tem estádio pronto, infraestrutura, rede hoteleira, centro de treinamento. E outra, é um local acolhedor, né? Aqui temos um povo acolhedor que sabe receber bem os turistas, o público, os torcedores”, pontuou a representante da CBF.
Na votação desta sexta-feira, o Brasil venceu por um placar de 119 votos a 78 para Bélgica, Alemanha e Holanda. Os países europeus haviam apresentado uma candidatura conjunta que concorria com a proposta brasileira. Já os Estados Unidos e o México haviam desistido da disputa em abril.
GRANDES COMPETIÇÕES
Investimentos e trabalhos contínuos do Governo de Mato Grosso na Arena Pantanal tornaram o estádio palco da elite do futebol e de variados eventos, possibilitando o fortalecimento de clubes mato-grossenses e impactando positivamente a economia local e o lazer oferecido à população.
Mantida pela Secel, a Arena recebeu importantes competições ao longo dos últimos anos, dentre elas a Copa América, Eliminatórias da Copa do Mundo de 2026, Copa Sul-Americana, Supercopa do Brasil e jogos da série A do Brasileirão.
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