RETOMADA
BRT será licitado em lotes; Estado tem recursos para conclusão das obras
GERAL

As obras do BRT serão retomadas com a divisão do restante dos serviços em lotes e a contratação de várias empresas. O Governo de Mato Grosso já tem garantido em caixa os recursos necessários para a conclusão dos trabalhos.
As informações são do secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, durante reunião sobre a execução das obras realizada nesta segunda-feira (17.3), na Assembleia Legislativa.
Segundo o secretário, a divisão em lotes tem o objetivo de dar mais celeridade aos trabalhos. As empresas serão contratadas por especialidades.
“Teremos uma Empresa para fazer a parte do pavimento rígido, uma empresa para as estruturas metálicas das estações, outra para as obras de arte, para iluminação e assim por diante”, explicou.
O secretário ainda garantiu que o Governo já tem os recursos necessários para a obra. “Temos recursos empenhados, mas infelizmente a empresa não conseguiu performar de acordo. Esse Governo tem total interesse em concluir essas obras”, completou.
Também foram apresentados detalhes sobre o acordo de rescisão do contrato com o Consórcio BRT. O Consórcio voltou a se mobilizar a partir do dia 12 de março e tem um prazo de 150 dias para concluir os trechos que foram abertos. Isso inclui as pistas e infraestrutura do trecho entre o Hospital do Câncer e o CREA – exceção feita ao trecho entre o Viaduto da Sefaz e a Defensoria Pública, que não passou por obras, assim como a conclusão de calçadas e outras adequações em Várzea Grande.
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) informou que o acordo, assim como os novos modelos de contratação passarão antes pelo aval do Tribunal de Contas do Estado, garantindo a segurança jurídica para execução das obras. Após esse aval e o lançamento de novos processos de contratação, será possível dar um novo prazo para conclusão das obras.
Durante a reunião, a Sinfra-MT apresentou todos os embates jurídicos enfrentados com a gestão anterior da Prefeitura de Cuiabá para o início das obras. Também foram sanadas outras dúvidas sobre os trechos em execução e o funcionamento do Sistema BRT.
Segundo o secretário adjunto de Obras Especiais da Sinfra-MT, Isaac Nascimento Filho, todo o empreendimento já está licenciado, assim como as desapropriações foram resolvidas, o que também garantirá mais agilidade na execução dos trabalhos.
Para o deputado estadual Lúdio Cabral, que convocou a reunião, o encontro cumpre o papel de fiscalização da Assembleia Legislativa e todos os esclarecimentos foram importantes para lançar luz sobre a realidade das obras.
Também esteve presente no encontro o deputado estadual Wilson Santos.

GERAL
Relatório do TCE revela R$ 4,7 bilhões em benefícios fiscais a empresas da Moratória da Soja em MT

O relatório preliminar da auditoria sobre os incentivos fiscais, realizada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), revela que entre 2019 e 2024 empresas signatárias da Moratória da Soja foram beneficiadas com R$ 4,7 bilhões. Os dados foram divulgados pelo relator do processo, conselheiro Antonio Joaquim, durante a sessão ordinária desta terça-feira (29).
Segundo o levantamento, os valores correspondem a 28% do total de renúncias fiscais concedidas pelo Estado por meio do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Prodeic) no período, que somam R$ 16,6 bilhões. Entre as principais beneficiadas estão multinacionais do agronegócio, como Bunge, ADM, Cofco Internacional e Cargill.
O conselheiro informou que o relatório final da auditoria será concluído nesta semana e encaminhado às autoridades competentes. “Estamos falando de um valor bilionário de empresas que não estão merecendo esses incentivos. A lei do Prodeic é clara: é para diminuir desigualdades e melhorar a qualidade de vida das pessoas. Precisamos dar transparência a essa questão”, afirmou.

Durante a sessão, Antonio Joaquim também citou decisão recente do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou o Governo de Mato Grosso a não conceder incentivos fiscais a empresas adeptas da Moratória da Soja. Dino reconsiderou parcialmente sua própria decisão liminar e restabeleceu a Lei Estadual nº 12.709/2024, a partir de 1º de janeiro de 2026.
“Podemos considerar uma grande vitória nesta luta, que começou com o debate provocado por representantes das câmaras municipais e chegou ao Tribunal. Agora, o ministro autoriza o Estado a não dar incentivos fiscais, que se diga, são gastos que saem do orçamento”, completou o relator da auditoria.
Diante dos dados apresentados, o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, criticou o volume de recursos destinados às empresas. “A preço de R$ 300 milhões por hospital, só o que foi para a Bunge daria para construir cinco. Para a ADM, mais cinco. Cofco Internacional, dois. Cargill, mais dois. Fiagril, um. Em resumo, daria para construir 16 hospitais como o que o Governo entregou”, disse.
Além disso, Sérgio Ricardo reforçou que é preciso refletir sobre o retorno que esses empreendimentos vêm oferecendo ao estado. “O que a Bunge dá a Mato Grosso para receber R$ 1 bilhão? Ela precisa? Ela devolve para a sociedade? Essas empresas se fortalecem com esses incentivos e acabam afogando as demais. Esse assunto precisa ser tratado como política de Estado”, concluiu.
-
ESPORTES6 dias atrás
Com apoio de clubes, Dorileo confirma registro de candidatura a presidência
-
GERAL7 dias atrás
Nova Rota inicia cobrança automática de veículos de carga com eixos suspensos na BR-163/MT a partir de 5 de maio
-
EDUCAÇÃO5 dias atrás
Projeto contempla 300 unidades estaduais em 2025; veja quais são
-
GERAL2 dias atrás
Cratera em MT após meteoro é maior do que cidade do Rio
-
GERAL2 dias atrás
Antonio Joaquim apresenta avanços do Programa de Transparência Pública à Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais
-
GERAL7 dias atrás
Estado exonera padrasto preso por participação no sequestro e morte de adolescente em Cuiabá
-
GERAL4 dias atrás
Chef: investidores recusaram sociedade para ‘fugir de tributos’
-
GERAL7 dias atrás
Sérgio Ricardo destaca coragem de Mendes e garante fiscalização de contrato com Albert Einstein