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Secretários de Fazenda aprovam congelamento do ICMS sobre combustíveis

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O Comitê Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou hoje (27) a prorrogação, até 31 de março, do congelamento do preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre os combustíveis.

A decisão foi aprovada pelos secretários de Fazenda das 27 unidades federativas. Base de cálculo do ICMS a ser recolhido sobre o preço final da gasolina, diesel e etanol, o congelamento do PMPF tinha validade até 31 de janeiro, mas, com a decisão de hoje valerá por mais 60 dias, até 31 de março.

“A questão dos preços dos combustíveis e do congelamento do PMPF tem sido amplamente discutida nos últimos dias. Nesta quarta-feira (26), o Fórum dos Governadores divulgou nota recomendando a aprovação do congelamento do PMPF como uma medida provisória para contribuir com o controle dos aumentos dos combustíveis. Os governadores defendem, porém, soluções estruturais para estabilização dos preços dos combustíveis, como um fundo de equalização de preços”, informou, em nota, o Comitê Nacional dos Secretário de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Consefaz).

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Para o Consefaz, só o congelamento do ICMS não é suficiente para impedir os reajustes dos combustíveis, porque os elementos centrais dos aumentos são a variação do dólar e a política da Petrobras de paridade com o mercado internacional do petróleo.

Diante da situação, o Consefaz manifestou apoio à criação do fundo de equalização, como forma de evitar que os reajustes do barril de petróleo no mercado internacional sejam repassados para o preço final dos combustíveis, como tem ocorrido, gerando aumentos frequentes.

Edição: Nádia Franco

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Petrobrás deixa de receber 30% do gás que chega de estatal boliviana

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Petrobras relata, em nota, os impactos causados pela redução de fornecimento do Gás
Agência Brasil

Petrobras relata, em nota, os impactos causados pela redução de fornecimento do Gás

Maio não foi um mês fácil para a Petrobras. Cerca de 30% da quantidade habitual de Gás Natural, proveniente da estatal boliviana YPFB. Sem essa redução de quase um terço do total, a importação brasileira gira em torno dos 20 milhões de metros cúbicos de gás, segundo fontes da empresa.

O impacto dessa redução se dá no planejamento operacional da Petrobrás, segundo declarações da empresa. Em nota, a empresa garante que busca soluções para que a YPFB cumpra o contrato legal, que prevê a chegada de uma quantidade padrão.

“Essa redução de 30% não estava prevista e implica a necessidade de importar volumes adicionais de Gás Natural Liquefeito para atender aos compromissos de fornecimento da Petrobras ”, afirmou em comunicado.

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