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Prefeitos querem fiscalizar preços dos combustíveis em postos; entenda

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Prefeituras devem fiscalizar preços dos combustíveis nos postos
Alessandra Nogueira

Prefeituras devem fiscalizar preços dos combustíveis nos postos

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) informou nesta quarta-feira (15) que convocou os gestores municipais a monitorarem os preços de combustíveis nos postos depois da aprovação do projeto que colocou um teto de 17% na cobrança do ICMS sobre combustíveis, energia, telecomunicações e transporte coletivo.

O texto aprovado pelos deputados nesta quarta-feira seguiu para sanção presidencial e é considerado prioridade para o governo de Jair Bolsonaro. Em ano eleitoral, o projeto é visto como uma oportunidade para baixar os preços dos combustíveis que pressionam a inflação.

Em nota assinada pelo presidente do CNM, Paulo Ziulkoski, a entidade destaca que o projeto trará “pequena repercussão” no preço dos combustíveis.

“A fim de verificar se essa redução de fato chegará à população brasileira, a CNM convocou os gestores municipais a monitorarem os preços praticados nos postos antes e depois da mudança da alíquota. Afinal, quem vai pagar a conta? A ação vai confirmar se foi a população mais pobre do país quem novamente pagou a conta às custas de uma medida eleitoreira”, diz o texto.

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A esperança do governo é que a limitação da alíquota de ICMS possa dar um alívio no preço dos combustíveis às vésperas das eleições.

Ainda na nota, o CNM calcula uma perda de R$ 80 bilhões anuais para os estados e municípios e chamou a retirada do mecanismo de compensação do texto de “ato extremo” de irresponsabilidade fiscal e social.

“O texto aprovado retirou mecanismo que propiciaria alguma compensação, na medida em que o efeito da alta inflação sobre a receita de ICMS vai mascarar a perda real provocada pela queda das alíquotas”, apontou.

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A entidade ainda ressalta que a perda pesa “excessivamente” sobre os municípios e que a União está lucrando com royalties e dividendos da Petrobras. 

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Repasse depende de renovação de estoques 

O setor de combustíveis apoia as medidas, mas defende que o repasse não será imediato, já que as distribuidoras têm estoques comprados com alíquotas anteriores.

“Uma vez feita a confirmação das novas alíquotas em cada estado, inferiores às atuais na grande maioria dos casos, uma nova redução de preços chegará aos consumidores, quando os estoques igualmente tiverem sido renovados”, diz, em nota, o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP). 

Setor de telecomunicações comemora 

Para a Conexis Brasil Digital, entidade que representa as empresas de telecomunicações, a aprovação do projeto representa “grande conquista” para um cenário de carga tributária “mais justa e “racional”.

“Hoje quase metade da conta de telecom é de impostos e o tributo que mais pesa é o ICMS. De 33% a 54% do valor da conta é de ICMS a depender da alíquota do Estado. Reduzir a carga tributária do setor é essencial para ampliar investimentos e ampliar a conectividade no Brasil”, diz a nota.

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ECONOMIA

Ministro diz que desemprego cairá para 8% antes do fim do ano

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Atualmente em 9,3%, a taxa de desemprego pode cair para 8% antes do fim do ano com a recuperação econômica, disse hoje (9) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele participou, nesta noite, da abertura do congresso da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), em Brasília

“Antes de o ano acabar nós estamos descendo [a taxa de desemprego] para 8%. Vamos terminar o ano com o menor desemprego que já vimos nesses últimos 10, 15 anos”, declarou o ministro.

Na avaliação de Guedes, o Brasil está entrando num longo ciclo de investimentos. Segundo ele, a economia brasileira está em situação melhor que a de países desenvolvidos, que estão entrando em recessão, e que a de outros países latino-americanos, que estão “desmanchando”, nas palavras do ministro.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), a taxa de desemprego atingiu, no trimestre encerrado em junho, o menor nível para o período em sete anos. Guedes atribuiu parte da recuperação do mercado de trabalho à melhoria do ambiente de negócios, com a redução da burocracia. “O Brasil está em um longo ciclo de crescimento. Criamos um ambiente de negócios que já tem contratos de R$ 890 bilhões. É 10 vezes o que um ministro investe”, ressaltou.

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Renegociação de dívidas

Sem dar detalhes, Guedes disse que a equipe econômica pretende ampliar os programas de transação tributária (renegociação de dívidas com o governo). Segundo ele, o comércio, os serviços e o setor de eventos devem ter as mesmas possibilidades para regularizar os débitos que outros segmentos afetados pela pandemia de covid-19 tiveram nos últimos anos. Guedes disse que o modelo de transação tributária já foi desenhado pelo Ministério da Economia.

O ministro repetiu declarações recentes de que, diferentemente de outros países, o Brasil atravessou a pandemia sem que a dívida pública explodisse. “O Brasil está de pé. Atravessou duas grandes guerras”, declarou.

Em 2019, a dívida bruta do governo geral estava em 74,3% do Produto Interno Bruto (PIB). Com os gastos extras relacionados à pandemia, chegou a 88,8% em 2020. Com a recuperação da economia e o aumento da arrecadação, tem caído e está atualmente em 78,2% do PIB.

Abertura comercial

Destacando que o Brasil está com o plano de adesão à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) aprovado, Guedes afirmou que empresas europeias passaram a manifestar interesse em investir no Brasil após o início da guerra entre Rússia e Ucrânia. “Hoje, existe essa percepção e, com a guerra da Ucrânia, a ficha caiu para eles”, comentou.

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Guedes disse ter conversado com um ministro francês (sem citar o nome) para pedir que a Europa abra o mercado aos produtos brasileiros. “Nosso comércio com vocês [a Europa] era de US$ 2 bilhões no início do século. Com a China foram US$ 2 bilhões também. Hoje, nós comercializamos com vocês US$ 7 bilhões. E comercializamos com a China US$ 120 bilhões”, relatou Guedes, em suas palavras, ao representante do governo francês.

“Vocês estão ficando irrelevantes para nós. É melhor vocês nos tratarem bem porque se não vamos ligar o ‘foda-se’ para vocês e vamos para o outro lado porque estão ficando irrelevantes”, acrescentou.

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Economia

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