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Oferta de ações da Eletrobras tem demanda inicial de R$ 13 bi

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Prospecto da operação terá parecer recomendando que imbróglio envolvendo usina Santo Antônio Energia seja resolvido antes da transação
Ivonete Dainese

Prospecto da operação terá parecer recomendando que imbróglio envolvendo usina Santo Antônio Energia seja resolvido antes da transação

Investidores já sinalizaram interesse em comprar cerca de R$ 13 bilhões em ações da Eletrobras, segundo fontes. A transação, que vai representar a privatização da companhia, deve ser uma das maiores ofertas públicas já realizadas no Brasil.

Segundo uma fonte, o prospecto da operação, que deve sair entre hoje e amanhã, contará com um parecer da consultoria PwC sobre a Santo Antônio Energia, que poderá passar a ser controlada pela Eletrobras. A recomendação dos auditores é que o imbróglio envolvendo a usina seja resolvido antes da oferta.

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Há uma expectativa de que a operação de venda da Eletrobras possa levantar R$ 30 bilhões, incluindo uma nova emissão de papéis e as ações que hoje estão com o governo, segundo relatório de 22 de maio, assinado por analistas do UBS BB.

Com o aumento de capital, a fatia da União deve cair abaixo de 50% do capital votante. Ou seja, o controle da companhia, sairá das mãos do Estado. Mas o governo federal manterá o poder de veto em algumas decisões. Procurada, a Eletrobras não fez comentários.

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A venda, que precisou do aval do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Congresso, acontece em meio a uma forte desaceleração de ofertas de ações no país. Os juros altos e a turbulência eleitoral vêm reduzindo o apetite dos investidores. Por isso, o governo vinha correndo contra o tempo para viabilizar a operação ainda no primeiro semestre.

Os bancos coordenadorers da oferta são Bank of America, BTG Pactual, Goldman Sachs, Itaú BBA, XP Investimentos, Bradesco BBI, Caixa Econômica Federal, Citi, Credit Suisse, JP Morgan, Morgan Stanley e Safra, de acordo com comunicado da Eletrobras no fim do ano passado.

Aporte na hidrelétrica Santo Antônio

A privatização da Eletrobras, porém, pode ter um fator complicador. Isso porque Furnas, que é um dos principais braços do grupo Eletrobras, deve ter que fazer um aporte na hidrelétrica Santo Antônio, da qual é acionista.

No fim de semana, Furnas publicou edital de convocação para assembleia geral de debenturistas para o próximo dia 30 de maio, com o objetivo de obter aval para fazer o aporte. Isso significa que a subsidiária da Eletrobras vai ampliar a participação na usina, localizada no Rio Madeira, em Rondônia, podendo inclusive assumir seu controle. 

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A convocação vem na sequência à aprovação pelos acionistas da Madeira Energia (Mesa), controladora da Santo Antônio Energia, que cuida da operação da usina de mesmo nome no Rio Madeira, no último dia 29 de abril.

Por unanimidade, os sócios da Mesa — Furnas, Caixa, Odebrecht, Andrade Gutierrez e Cemig — aprovaram um aumento de capital de até R$ 1,58 bilhão para quitar o pagamento de uma decisão arbitral desfavorável à Santo Antônio Energia.

Ou seja, a convocação para a assembleia de debenturistas tem como objetivo dar o perdão a essa dívida para que os debenturistas não executem Furnas, explicou uma fonte. Se a dívida for executada, pode gerar perdas bilionárias para a Eletrobras, de até R$ 75 bilhões. (*Com Bloomberg)

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Teto do ICMS: Veto pode retirar R$ 30 bilhões de saúde e educação

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Teto do ICMS: Veto pode retirar R$ 30 bilhões de saúde e educação
Redação 1Bilhão Educação Financeira

Teto do ICMS: Veto pode retirar R$ 30 bilhões de saúde e educação

Estados, municípios, parlamentares e entidades em defesa da educação e saúde começaram a se organizar contra os vetos do presidente Jair Bolsonaro à lei que cria um teto para o  ICMS de combustíveis, energia, telecomunicações e transporte coletivo. Ao sancionar a lei, o presidente acabou com a compensação prevista para estes dois setores.

Com a nova lei, o tributo estadual será de, no máximo, 17% (ou 18%, em algumas unidades da federação) nestes segmentos, que passaram a ser considerados essenciais. Isso resultaria em corte de verba para saúde e educação. Para garantir a aprovação da lei, o relator do projeto incluiu um ressarcimento, que foi vetado pelo presidente.

Segundo estimativa do Todos pela Educação, o veto pode gerar perdas de até R$ 30 bilhões aos dois setores:

“A gente é muito sensível à questão dos combustíveis, sabemos o efeito na inflação e como atinge os mais pobres, mas como o ICMS é a maior fonte de recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e dos pisos constitucionais, temos preocupação. Ainda que a emenda do Senado não fosse perfeita, ela tinha um efeito de redução de danos importante, porque é um efeito entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões”, diz Lucas Hoogerbrugge, líder de Relações Governamentais do Todos pela Educação.

E acrescenta: “O veto já era esperado, porque a sinalização que o governo dá para educação é nesse caminho, de falta de prioridade”.

O teto do ICMS é uma das medidas do governo para tentar reduzir o preço dos combustíveis e trazer algum alívio na inflação em ano eleitoral. Mas isso deve gerar redução da receita de estados e municípios, que recebem 25% do ICMS.

A manutenção dos repasses aos pisos de saúde e educação e ao Fundeb, como compensação ao teto, havia sido incluída em mudança feita no Senado e mantida pela Câmara, mas que não contava com apoio do governo. Ao vetar a recomposição, Bolsonaro justificou que “a proposição criaria compensações para a União e despesas para os estados e municípios que poderiam ampliar possíveis desequilíbrios financeiros”.

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Parlamentares criticaram os vetos de Bolsonaro, sobretudo o que impacta o Fundeb. A deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) afirmou que a Frente da Educação já está se articulando para derrubar esse veto:

“O governo Bolsonaro não faz nem mais questão de esconder que sua única preocupação é em utilizar recursos públicos para tentar garantir a reeleição”.

O veto também está na mira do Senado. Para Jean Paul Prates (PT-RN), impedir a recomposição dos repasses ao Fundeb vai sabotar ganhos obtidos com as mudanças no fundo, feitas em 2020.

Uma possibilidade é tentar incluir uma garantia à manutenção dos recursos do Fundeb na proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Combustíveis, que tramita no Senado com relatoria de Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

Estados indecisos

Os estados ainda estão analisando os pontos vetados por Bolsonaro no colégio de procuradores. A expectativa é que haja uma reunião na próxima semana para que se defina a posição dos entes sobre o que fazer em relação à nova lei.

Entre os pontos em análise estão a questão de transformar combustíveis poluentes em bem essencial e os impactos orçamentários já neste ano. Nesse momento, o foco total é no ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, a quem recorreram para que suspenda a decisão do também ministro André Mendonça, que limitou as alíquotas de ICMS cobradas sobre combustíveis, e que marcou conciliação para terça-feira.

Os estados alegam que terão perdas bilionárias com a redução das alíquotas, de até R$ 83,5 bilhões. O diretor institucional do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), André Horta, diz que a discussão sobre a essencialidade desses serviços, o que garante a diminuição da alíquota, é muito complexa:

“Teremos uma reunião na próxima semana para sentir quais são as impressões e as ações que os estados tomarão em relação ao que está em jogo. Em relação ao projeto, o que os estados pediram no Senado acabou não sendo atendido, só atendido em parte. Já veio com alguma dificuldade”.

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Em nota, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, avaliou que os vetos de Bolsonaro mostraram “a falta de respeito do governo federal com os demais entes”.

Data conflitante

Além do veto, há incertezas sobre a entrada em vigor da lei do teto do ICMS. O governo quer que os novos limites do tributo entrem em vigor em 1º de julho, mas especialistas divergem, e há risco de judicialização. O tributarista Alexandre Salles Steil, sócio do escritório Lavocat Advogados, defende que isso não será imediato:

“A lei não estabelece prazos, e as alíquotas são fixadas por meio de leis estaduais. Cada estado deve aprovar a alteração nas alíquotas, que segundo a decisão do STF sobre a essencialidade no ICMS, não pode ultrapassar os percentuais de 17% ou 18%, as alíquotas padrão”.

Fernando Scaff, advogado e professor da USP, lembra que, ao longo da discussão no STF sobre quais serviços são consideradores essenciais, a Corte deu prazo de dois anos para os estados se adaptarem à redução de alíquotas.

“Esta lei complementar deu menos de uma semana. Além disso, mesmo para redução de alíquotas de uma hora para outra será necessário que haja lei estadual. Haverá tempo?”, questiona.

Representantes do setor de combustível ouvidos em caráter reservado acreditam que não haverá nenhum tipo de regulamentação por parte dos estados até que ocorra a reunião de conciliação marcada por Gilmar Mendes. É a partir dessa data que o setor acredita que haverá mais clareza de como os estados vão agir.

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