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Governo vai reduzir em 10% imposto sobre movimentação de cargas

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Transporte de contêineres
Carlos Duclos

Transporte de contêineres

O governo tem pronto um decreto para retirar da base de cálculo do Imposto de Importação a cobrança sobre serviços de capatazia, que é o manejo e o transporte de mercadorias realizados dentro de áreas portuárias. Um exemplo é a retirada de contêineres de navios.

A estimativa é que a medida terá como impacto uma redução de 10% nos custos dos importadores. Esse rebaixamento tarifário está sendo chamado por integrantes da equipe econômica de terceira rodada de redução da Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul. Atualmente, os importadores recolhem o equivalente e 11,8% com a capatazia.

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Em cada uma das duas primeiras rodadas houve uma redução de 10% das alíquotas da TEC, usada no comércio com países que não fazem parte do bloco. Em novembro, após entrar em um acordo com a Argentina — que pediu a exclusão de itens considerados sensíveis pela indústria do país, o governo fez a primeira rodada e, no início desta semana, a segunda. Em ambas, a diminuição das tarifas atingiu 87% dos produtos que fazem parte da Tarifa Externa Comum.

Técnicos envolvidos no assunto ressaltaram que, no Mercosul, apenas o Brasil cobra o imposto por esse serviço. Eles não revelaram o valor da renúncia fiscal, mas afirmaram que a perda será bastante pequena.

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Agências de turismo são alvo de apuração por queixas de consumidores

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Multa para as empresas chega até a R$13 milhões, caso cheguem a ser condenadas
Foto de Anna Shvets no Pexels

Multa para as empresas chega até a R$13 milhões, caso cheguem a ser condenadas

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça, decidiu abrir um processo administrativo para apurar queixas relacionadas à atuação de cinco grandes agências de turismo na pandemia. Serão alvo da investigação CVC, Decolar.com, 123milhas, MaxMilhas e Viajanet, informou o órgão.

“A Senacon busca apurar possíveis infrações ao Código de Defesa do Consumidor no que diz respeito a cancelamentos, remarcações, reembolsos e reaproveitamento de créditos de viagens e reservas”, diz comunicado enviado pela Senacon.

Segundo a Senacon, caso condenadas nos processos, as agências poderão ser multas no valor de até R$ 13 milhões, entre outras punições.

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As cinco agências foram as campeãs de reclamações na plataforma Consumidor.gov.br desde o início da pandemia, em março de 2020. As principais queixas são dificuldades de alterar ou cancelar contratos e serviços de turismo e também de receber reembolsos. Há reclamações também de retenção de valores e atraso na devolução de valores pagos.

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No comunicado, o ministro da Justiça, Anderson Torres, explica que as agências são a única interface entre consumidores e prestadores de serviço do setor: “O consumidor não tem real poder de escolha quanto ao real prestador, pois a agência faz todo o meio de campo”.

A Decolar informou que ainda não teve acesso ao processo. No entanto, adiantou que “mantém constante diálogo com os órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, incluindo a Senacon, visando o aprimoramento contínuo de suas práticas de atendimento aos clientes”.

A MaxMilhas também diz não ter sido notificada ainda, mas se diz disponível parra prestar todos os esclarecimentos.

“Vale ressaltar que a MaxMilhas é uma plataforma que oferece serviços completos de viagem, entre eles, pesquisa, comparação e intermediação de passagens aéreas. Por isso, a empresa está sujeita às regras estabelecidas pelas companhias aéreas para a remarcação ou o cancelamento dos bilhetes”, afirmou a empresa em nota.

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A CVC declarou ainda não ter sido notificada da abertura do processo administrativo, mas ressalta que segue políticas de viagens conforme a legislação vigente.

“A empresa preza pelo respeito e transparência com todos os seus clientes e parceiros e segue com seus canais de atendimento à disposição para quaisquer dúvidas”, disse a empresa em nota.

As outras agências citadas ainda não se manifestaram.

Fonte: IG ECONOMIA

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