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Bolsonaro diz a empresários querer recriar Ministério da Indústria

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Presidente Jair Bolsonaro (PL)
Foto: Isac Nóbrega/PR

Presidente Jair Bolsonaro (PL)

Em encontro reservado com empresários promovido nesta quarta-feira (22) pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o presidente Jair Bolsonaro (PL) defendeu a independência do Banco Central .

“Entendo que um Banco Central independente é importante. Hoje temos um PIB fantástico e subimos para a 10ª economia do mundo. Quem leva isso para a frente são vocês. Meu trabalho é não atrapalhar”, disse o chefe do Executivo, de acordo com nota distribuída à imprensa pela entidade.

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A reunião aconteceu durante o lançamento da “Agenda Institucional do Sistema Comércio – Propostas e Recomendações de Políticas Públicas do Comércio de Bens, Serviços e Turismo”.

Segundo a CNC, Bolsonaro reiterou sua intenção de recriar o Ministério da Indústria e do Comércio, proposta que ele mesmo já descartou ter viabilidade para 2022. O presidente também afirmou que o Brasil tem segurança jurídica e é porto seguro para investimentos. Ainda voltou a dizer que o governo p ropôs a redução de impostos para conter a alta dos combustíveis.

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Agências de turismo são alvo de apuração por queixas de consumidores

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Multa para as empresas chega até a R$13 milhões, caso cheguem a ser condenadas
Foto de Anna Shvets no Pexels

Multa para as empresas chega até a R$13 milhões, caso cheguem a ser condenadas

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça, decidiu abrir um processo administrativo para apurar queixas relacionadas à atuação de cinco grandes agências de turismo na pandemia. Serão alvo da investigação CVC, Decolar.com, 123milhas, MaxMilhas e Viajanet, informou o órgão.

“A Senacon busca apurar possíveis infrações ao Código de Defesa do Consumidor no que diz respeito a cancelamentos, remarcações, reembolsos e reaproveitamento de créditos de viagens e reservas”, diz comunicado enviado pela Senacon.

Segundo a Senacon, caso condenadas nos processos, as agências poderão ser multas no valor de até R$ 13 milhões, entre outras punições.

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As cinco agências foram as campeãs de reclamações na plataforma Consumidor.gov.br desde o início da pandemia, em março de 2020. As principais queixas são dificuldades de alterar ou cancelar contratos e serviços de turismo e também de receber reembolsos. Há reclamações também de retenção de valores e atraso na devolução de valores pagos.

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No comunicado, o ministro da Justiça, Anderson Torres, explica que as agências são a única interface entre consumidores e prestadores de serviço do setor: “O consumidor não tem real poder de escolha quanto ao real prestador, pois a agência faz todo o meio de campo”.

A Decolar informou que ainda não teve acesso ao processo. No entanto, adiantou que “mantém constante diálogo com os órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, incluindo a Senacon, visando o aprimoramento contínuo de suas práticas de atendimento aos clientes”.

A MaxMilhas também diz não ter sido notificada ainda, mas se diz disponível parra prestar todos os esclarecimentos.

“Vale ressaltar que a MaxMilhas é uma plataforma que oferece serviços completos de viagem, entre eles, pesquisa, comparação e intermediação de passagens aéreas. Por isso, a empresa está sujeita às regras estabelecidas pelas companhias aéreas para a remarcação ou o cancelamento dos bilhetes”, afirmou a empresa em nota.

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A CVC declarou ainda não ter sido notificada da abertura do processo administrativo, mas ressalta que segue políticas de viagens conforme a legislação vigente.

“A empresa preza pelo respeito e transparência com todos os seus clientes e parceiros e segue com seus canais de atendimento à disposição para quaisquer dúvidas”, disse a empresa em nota.

As outras agências citadas ainda não se manifestaram.

Fonte: IG ECONOMIA

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