Maria da Penha
Ex-deputado é denunciado por lesão corporal contra esposa
Companheira foi agredida fisicamente, com lesões no nariz e rosto
DIREITOS HUMANOS
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Porto Alegre do Norte, denunciou nesta segunda-feira (25) o ex-deputado estadual José Joaquim de Souza Filho, “Baiano Filho”, por lesão corporal contra a sua companheira. Como a ofensa à integridade corporal foi cometida contra mulher, por razões da condição do sexo feminino, a denúncia incide na Lei 11.340/2006 – Lei Maria da Penha. A pena prevista é de um a quatro anos de reclusão.
Consta na denúncia do MPMT, que o crime foi cometido no dia 27 de agosto, por volta das 00h48, no município de Confresa. Segundo apurado, na data dos fatos, denunciado e vítima, que convivem em união estável, voltavam de uma festa quando, no caminho para a residência do casal, iniciaram um desentendimento dentro da caminhonete dirigida por Baiano Filho. Momento em que a vítima foi agredida fisicamente, ocasionando lesões no nariz e rosto.
Na denúncia, a promotora de Justiça substituta Daniela Moreira Augusto requer também o pagamento de valor mínimo para reparação dos danos materiais e morais causados pela infração, nos termos do art. 387, inciso IV, do Código de Processo Penal.
Além de deputado, Baiano Filho já foi vereador, presidente da Câmara e candidato a prefeito em Sinop, além de ocupar o posto de secretario estadual de Esportes durante o Governo Blairo Maggi.
CIDADES
Polícia indicia casal suspeito de torturar bebês em berçário em Sorriso
A Polícia Civil concluiu o inquérito e indiciou, nesta segunda-feira (24), o casal dono de um berçário no Centro de Sorriso, preso no dia 14 deste mês, suspeito de torturar bebês e crianças que ficavam sob os cuidados do estabelecimento.
O local, que estava legalizado, atendia crianças de 0 a 5 anos e cobrava cerca de R$ 948 na mensalidade.
Segundo a delegada Jéssica Assis, responsável pelo caso, a mulher foi indiciada por cinco crimes de tortura e três de maus tratos, e o homem por um crime de tortura, cinco de omissão perante tortura e um de ameaça contra ex-funcionário.
A delegada ainda disse que, depois que o casal foi preso, a polícia pediu a interdição do berçário, mas o poder judiciário indeferiu, pois avaliou que não haviam elementos para isso.
Entenda o caso
De acordo com a Polícia Civil, o berçário era investigado há alguns meses após denúncias de pais que apontavam fatos graves de abusos físicos e emocionais contra as crianças.
Entre as agressões narradas pelas testemunhas à polícia, estão tapas nas nádegas e na boca, mordidas, puxões, golpes com raquetes, empurrões e beliscões contra as vítimas.
Os donos alegavam que os atos serviam para ‘disciplinar’ as crianças. No entanto, as agressões eram imputadas a outras crianças, pela proprietária da creche, quando questionada pelos pais.
Segundo a polícia, testemunhas e até mesmo algumas crianças contaram que existia um “cantinho do pensamento” – um corredor escuro, que dava acesso ao quarto da proprietária, onde ela trancava as crianças que se comportavam mal e as deixava sozinhas, por até duas horas.
“Ex-empregadas do local também trouxeram imagens que mostram boca de criança cortada, marcas de tapas na bunda das crianças. Tem um acervo probatório bem robusto que sustenta a denúncia”, ressaltou a delegada Jéssica Assis.
Jéssica ainda disse que ouviu ex-funcionárias do berçário, que confirmaram as agressões. Elas afirmaram à polícia que não denunciaram antes, porque eram ameaçadas pelo dono do imóvel.
O advogado de defesa afirmou que a relação entre os donos e as funcionárias era amigável e que está juntando mensagens trocadas entre eles para entregar à Justiça.
Após as investigações, a delegada Jéssica Assis representou pela prisão preventiva dos investigados, que foi deferida pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Sorriso.
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