DIREITOS HUMANOS
Dia Nacional da Adoção tem ações para conscientização sobre o tema
DIREITOS HUMANOS
Centenas de pessoas participaram hoje (22) da 11ª Caminhada da Adoção em Copacabana, na Zona Sul do Rio de Janeiro. A caminhada marca o Dia Nacional da Adoção, celebrado na próxima quarta-feira (25).
Em várias partes do país, movimentos e instituições em prol da adoção realizam ações e atividades para conscientizar a população sobre o tema.
De acordo com dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), existem em todo o país, atualmente, 33.102 pessoas habilitadas a adotar uma criança ou adolescente e 4.104 crianças e adolescentes aptas para adoção. Apenas no estado do Rio, são 3.156 pessoas habilitadas e 292 crianças e adolescentes aptos para adoção.
Apesar de estarem registradas mais pessoas habilitadas para adoção do que crianças e adolescentes, uma das barreiras, segundo o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), é o perfil de adoção buscado pelas pessoas.
Segundo o órgão, a maioria (82%) das pessoas interessadas em adotar aceita crianças apenas na primeira infância, ou seja, com até 6 anos de idade. Além disso, do total de interessados, apenas 4,2% aceitariam adotar uma criança preta.
No Estado do Rio, 75% das pessoas só aceitariam adotar crianças na primeira infância, e apenas 268 pessoas (5,8% do total) adotariam uma criança preta.
Na caminhada de hoje, o MPRJ divulgou o projeto Quero uma Família, criado em 2016 para auxiliar crianças e adolescentes acolhidos, e sem perspectivas iniciais de serem adotados, a encontrarem uma família.
O Quero Uma Família é um sistema de busca ativa em que pessoas habilitadas à adoção, em todo país, podem conhecer crianças e adolescentes do Estado do Rio de Janeiro que não possuem pretendentes à adoção.
Segundo o MPRJ, esse é o grupo das chamadas adoções necessárias, geralmente integrado por crianças com mais de 8 anos, grupos de irmãos, ou crianças e adolescentes com doenças crônicas e doenças graves. A partir de um cadastro é possível acessar
informações básicas das crianças e dos adolescentes.
De acordo com o MPRJ, embora tenha havido avanços nas adoções necessárias, alcançados pela utilização da busca ativa e da flexibilização de perfil das crianças e adolescentes a serem adotados por parte dos habilitados, há ainda obstáculos a serem superados, como uma maior celeridade aos processos em tramitação e o enfrentamento de premissas equivocadas sobre a adoção.
Matéria alterada às 16h51 para correção de informação no primeiro parágrafo. O Dia Nacional da Adoção é celebrado na quarta-feira (25) e não hoje, como informado inicialmente.
Edição: Denise Griesinger
DIREITOS HUMANOS
Ex-deputado é denunciado por lesão corporal contra esposa
Companheira foi agredida fisicamente, com lesões no nariz e rosto
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Porto Alegre do Norte, denunciou nesta segunda-feira (25) o ex-deputado estadual José Joaquim de Souza Filho, “Baiano Filho”, por lesão corporal contra a sua companheira. Como a ofensa à integridade corporal foi cometida contra mulher, por razões da condição do sexo feminino, a denúncia incide na Lei 11.340/2006 – Lei Maria da Penha. A pena prevista é de um a quatro anos de reclusão.
Consta na denúncia do MPMT, que o crime foi cometido no dia 27 de agosto, por volta das 00h48, no município de Confresa. Segundo apurado, na data dos fatos, denunciado e vítima, que convivem em união estável, voltavam de uma festa quando, no caminho para a residência do casal, iniciaram um desentendimento dentro da caminhonete dirigida por Baiano Filho. Momento em que a vítima foi agredida fisicamente, ocasionando lesões no nariz e rosto.
Na denúncia, a promotora de Justiça substituta Daniela Moreira Augusto requer também o pagamento de valor mínimo para reparação dos danos materiais e morais causados pela infração, nos termos do art. 387, inciso IV, do Código de Processo Penal.
Além de deputado, Baiano Filho já foi vereador, presidente da Câmara e candidato a prefeito em Sinop, além de ocupar o posto de secretario estadual de Esportes durante o Governo Blairo Maggi.
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