CUIABÁ

PREJUÍZO MILIONÁRIO

MPE denuncia ex-governador Silval Barbosa por desvios de recursos públicos

Desvios de recursos teriam ocorrido entre 2011 e 2014 e prejuízos podem ultrapassar R$ 26 milhões

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CIDADES

Foto: Reprodução

A 24ª Promotoria de Justiça Criminal de Cuiabá, que compõe o Núcleo de Defesa da Administração Pública e Ordem Tributária do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, denunciou, nesta quinta-feira (24), o ex-governador Silval Barbosa pelos crimes de organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e fraude à execução dos contratos.

A denúncia é resultado de um inquérito policial que apontou irregularidades entre os anos de 2011 e 2014, tendo como origem reiterados desvios de recursos públicos por meio de contratos celebrados entre o Governo e as empresas Trimec Construtora e Terraplanagem Ltda. e S.M. Construtora Ltda.

Estima-se que o prejuízo causado ao erário seja de aproximadamente R$ 26,4 milhões à época, sem a devida atualização monetária. Além de Silval, o MPMT denunciou outras oito pessoas, requerendo a condenação dos acusados pelos crimes apontados, bem como a condenação solidária ao ressarcimento dos danos causados aos cofres públicos. Os nove denunciados responderão por fraude à execução dos contratos.

Além disso, o irmão do ex-governador, Antônio da Cunha Barbosa, deve responder pelos mesmos crimes de Silval. O ex-secretário adjunto de Transportes, Alaor Alvelos Zeferino de Paula, também foi denunciado por organização criminosa e peculato. Como os três possuem acordo de colaboração premiada pactuado com a Procuradoria da República de Mato Grosso, os benefícios previstos em lei devem ser aplicados desde que haja a manutenção da colaboração no trâmite da ação penal.

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Os empresários Wanderley Facheti Torres e Rafael Yamada Torres, proprietários da Trimec, foram denunciados também pelos crimes de organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. Já o empresário Jairo Francisco Miotto, da S.M. Construtora, é acusado de compor organização criminosa, peculato e falsidade ideológica. O servidor público aposentado Cleber José de Oliveira, que atuou como superintendente de Manutenção e Operação de Rodovias, deve responder por organização criminosa e peculato. Os ex-secretários de Estado Arnaldo Alves de Souza Neto e Cinésio Nunes de Oliveira foram denunciados por peculato, e o segundo, também por organização criminosa.

O inquérito policial foi instaurado inicialmente para apurar as irregularidades descritas pela Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso (CGE-MT) quanto à execução e fiscalização de contratos celebrados com as construtoras Trimec e S.M. para contratação de mão de obra visando a manutenção e conservação da malha rodoviária estadual. No decorrer das investigações, após as declarações prestadas pelos colaboradores, constatou-se que as irregularidades na execução dos contratos e as supostas falhas na fiscalização, “na verdade, representaram um sofisticado ajuste criminoso arquitetado pelos integrantes da organização criminosa liderada por Silval da Cunha Barbosa e composta pelos demais denunciados”.

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Conforme a denúncia, a organização criminosa, estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas entre seus integrantes, efetuava desvios de recursos públicos e posterior lavagem de dinheiro, em razão da contratação milionária de mão de obra para as patrulhas rodoviárias do Estado. Após as empresas serem contratadas pelo Governo, Antonio da Cunha Barbosa Filho reunia-se com os proprietários para acertar o pagamento e recebimento de propina em troca de vantagens financeiras. Silval teria ajustado com os empresários “um plano para desviar recursos dos cofres públicos, de modo que beneficiaria as empresas (…) em troca do pagamento mensal de vantagem indevida de R$ 300 mil a R$ 400 mil, o equivalente a 10% do valor que as empresas receberiam em decorrência dos contratos”.

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Empresa de energia fotovoltaica oferece 50 vagas gratuitas para curso de instalação de placas solares

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Assessoria

Até o dia 09 de dezembro, estarão abertas as inscrições para participar gratuitamente do curso “instalador de sistemas fotovoltaicos com seguidor solar monoeixo”, oferecido pela Oeste Solar.

São apenas 50 vagas, e as aulas serão ministradas pelo engenheiro eletricista Merivaldo Brito, diretor regional da Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD).

“O objetivo desse curso é preparar profissionais com qualificação adequada para o mercado, já que existe uma carência devido à alta demanda para se fazer a instalação e manutenção de sistemas de energia fotovoltaica de acordo com a legislação vigente e as normas aplicáveis à qualidade, à saúde, à segurança e ao meio ambiente”, explica Tiago Viana, diretor da Oeste Solar.

Viana complementa que os inscritos possuem chances reais de já concluírem o curso, e serem inseridos no mercado de trabalho.

O curso será dividido em duas etapas, de acordo com Merivaldo Brito, “a primeira parte será teórica, realizada no Hotel Fazenda, em Cuiabá, no dia 10 (sábado), das 8h às 18h, e 11 (domingo), no Park Solar (Estrada da Guia), das 7h às 11h. A empresa oferece translado e alimentação”, afirma.

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Para realizar a inscrição é necessário entrar em contato pelo telefone (65) 3365-3330, de segunda à sexta-feira, das 8h às 18h.

Em 2020, o Brasil ocupou a nona posição no ranking de países que mais instalaram painéis fotovoltaicos, segundo o International Energy Agency Photovoltaic Power Systems Programme (IEA PVPS).

Esta realidade latente está criando uma demanda por profissionais qualificados. Tanto é que a busca por executivos especializados em energias renováveis cresceu 35% no primeiro semestre de 2020 em relação ao mesmo período do ano anterior, de acordo com pesquisas do setor.

Serviço
O que: Curso gratuito de instalador de sistemas fotovoltaicos com seguidor solar monoeixo
Quando: 10 e 11 de dezembro
Local: Dia 1 – Hotel Fazenda Mato Grosso (Cuiabá), das 8h às 18h
Dia 2 – Park Solar (Estrada da Guia), das 7h às 12h.
Contato: (65) 3365-3330

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