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Tempo frio e chuvoso nesta quarta-feira em São Paulo

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Frio SP
Roberto Parizotti/FotosPublicas

Frio SP

A quarta-feira (20) permanece com o tempo frio e chuvoso em São Paulo. O Centro de Gerenciamento de Emergências Climáticas (CGE) divulgou que a mínima será de 12ºC e a máxima de 17ºC.

Em primavera atípica, o céu deve apresentar muita nebulosidade durante todo o dia. A previsão é de chuva moderada na capital. Além disso, a umidade do ar em São Paulo oscila entre 75% e 95%.


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Parlamentares recorrem ao STF contra decisão que mantém orçamento secreto

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Senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO)
Waldemir Barreto/Agência Senado

Senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO)

O senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) e o deputado federal Elias Vaz (PSB-GO) protocolaram uma reclamação contra os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira. Os parlamentares solicitaram a suspensão de um ato conjunto assinado pelos presidentes das duas casas sob alegação de falta de transparência sobre a autoria de emendas parlamentares, descumprindo, inclusive, determinação do próprio STF.

O ato foi assinado por Lira e Pacheco nessa quinta-feira e contraria decisão do STF sobre o chamado orçamento secreto. A decisão do Congresso afirma que não vai divulgar os nomes dos parlamentares que já direcionaram verbas das emendas a estados e municípios.

A ação protocolada por Kajuru e Elias Vaz alega que “sob uma falsa argumentação de dificuldades de indicação dos verdadeiros autores das emendas, sua publicidade só passaria a ocorrer a partir do orçamento de 2022, permanecendo ocultos para execução das ações previstas nos orçamentos de 2020 e 2021”.

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O documento também relembra que o ministro Gilmar Mendes, apesar de ter apresentado voto divergente da relatora, na parte da publicidade, destacou que os deputados e senadores autores das emendas do orçamento secreto podem ser acionados pela pasta executora das ações sempre que houver necessidade de detalhamento.

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“Os autores não só são identificáveis como são de fácil acesso, jogando por terra a dificuldade apontada pela Mesa da Câmara e do Senado para disponibilização nos sites de consulta”, disse Elias.

“Nesse final de ano querem dar o presente, mas esconder o nome do Papai Noel”, declarou Kajuru que a não divulgação dos nomes dos parlamentares da emenda secreta tem um pano de fundo de liberar as emendas aprovadas, escondendo quem as indicou.

Em decisão liminar, a ministra Rosa Weber estabeleceu que devem ser garantidas a comparabilidade e a rastreabilidade dos dados referentes aos pedidos de distribuição de emendas de relator. A decisão da ministra do STF diz que “todas as demandas de parlamentares voltadas à distribuição de emendas de relator-geral, independentemente da modalidade de aplicação, sejam registradas em plataforma eletrônica”.

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O Legislativo argumenta que a ampla publicidade, exigida pelo Judiciário, só seria colocada em prática no futuro, a partir de novas indicações. Pacheco chegou a afirmar a intenção do Congresso em votar, ainda nesta sexta-feira, em sessão conjunta, o Projeto de Resolução que vai estabelecer novas regras sobre a destinação das emendas do Orçamento.

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