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Faesc apoia medidas para aperfeiçoamento do Plano Safra 2022/2023

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A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (FAESC) apoia integralmente as propostas da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) para o aperfeiçoamento do Plano Agrícola e Pecuário (PAP) do Brasil. O documento com 10 fundamentadas propostas foi entregue nesta semana ao Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento.

O presidente da FAESC e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, realça que o plano estabelece as políticas públicas para desenvolvimento do setor no período de junho deste ano até a metade de 2023. As propostas resultaram de análises e articulações da CNA com a participação das federações estaduais de agricultura e pecuária, sindicatos rurais, entidades setoriais e produtores das cinco regiões do País.

O documento traz 10 pontos prioritários para a próxima safra, em que a CNA pede mais recursos para ampliar a produção com o objetivo de garantir a segurança alimentar, gerar emprego, reduzir a pressão inflacionária sobre os alimentos e aumentar as exportações e o Produto Interno Bruto (PIB). Com as propostas, a entidade busca benefícios que vão além do agro, dando retorno também para a economia como um todo e à sociedade.

A proposta da CNA beneficia os produtores de pequeno, médio e grande porte, mas  também traz benefícios para a população brasileira e sustentação para a produção de alimentos para todos, principalmente aos mais carentes.

Na lista de proposições prioritárias da CNA estão: R$ 21,8 bilhões para equalização de juros; taxas de juros abaixo de dois dígitos; redução do percentual de recolhimento compulsório sobre depósitos de poupança; elevação da exigibilidade de recursos dos depósitos à vista (30%), poupança rural (64%) e Letra de Crédito do Agronegócio (50%) e regulamentação do Fundo de Catástrofe.

Ainda na lista das 10 prioridades, a entidade propõe R$ 1,5 bilhão de orçamento para o seguro rural em 2022 e R$ 2 bilhões em 2023; regulação prudencial sobre a carteira de crédito; adequação de custos administrativos e tributários das instituições financeiras; aprimoramento das análises de riscos dos produtores e cumprimento do cronograma de aplicação dos programas de investimento.

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O aumento para a equalização se justifica pelo aumento da taxa Selic. A partir do momento que se tem um aumento dos juros, você precisa de mais recursos para equalização. Também tivemos eventos climáticos extremos no Brasil e temos de zelar pelo seguro rural com um orçamento pujante. Precisamos produzir alimentos em um momento em que o mundo passa por uma crise.

Ao construir o documento, a CNA avaliou o cenário atual e os desafios no curto e longo prazo, diante da insuficiência de recursos orçamentários, elevação dos custos de produção, falta de insumos no País (que pode se agravar ainda mais com a guerra entre Rússia e Ucrânia), e perdas de produção e receita decorrentes de problemas climáticos, além das altas consecutivas na Taxa Selic.

Ainda no conjunto de proposições, a CNA também aborda o contexto internacional, mostrando preocupação em combater a inflação global e evitar a escassez de alimentos em nível mundial. Assim, a entidade reforça a importância de se ter mais recursos para o PAP no sentido de aumentar a produção agropecuária brasileira para que o País continue, além de competitivo internacionalmente, sendo um dos principais fornecedores de alimentos do planeta.

PROPOSTAS

A principal proposta é a equalização dos juros, com a ampliação, de R$ 13 bilhões para R$ 21,8 bilhões, do orçamento para a subvenção das operações de crédito. Este volume representa um aumento de 67,8% em relação à safra 2021/2022, com um incremento de R$ 8,8 bilhões, que traria benefícios no curto e no longo prazo à economia e à população.

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“O crescimento de R$ 8,8 bilhões nos valores de subvenção às operações de crédito rural gera impactos positivos no mercado de trabalho (emprego/renda), no consumo das famílias, nas exportações, na arrecadação, no PIB e na produção setorial. Tem-se como desdobramento aumento na produtividade da terra e do trabalho que geram aumento na oferta de alimentos, contribuindo para melhor equilíbrio de preços aos consumidores”, diz um trecho do documento.

No curto prazo, por exemplo, a avaliação da entidade é de que, com mais recursos para a equalização dos juros, os resultados em um ano serão a criação de mais de 202 mil postos de trabalho, o equivalente a 7,3% do total de vagas formais de trabalho abertas em 2021. A CNA também projeta uma queda de 0,46% no preço dos alimentos no período em razão do aumento da produção.

A Confederação estima no período de um ano, com o volume a mais de R$ 8,8 bilhões, um incremento de R$ 16,5 bilhões no PIB, R$ 9 bilhões no consumo das famílias, R$ 13,3 bilhões em exportações e mais R$ 9 bilhões na produção agropecuária.

A CNA propõe, ainda, que as taxas de juros dos contratos de crédito rural fiquem abaixo de dois dígitos, com o intuito de viabilizar aos produtores taxas de financiamento competitivas para continuar a produzir alimentos.

Sobre as modalidades de investimentos, a proposta entregue ao ministro solicita o cumprimento integral da execução dos recursos, em especial para pequenos e médios produtores (Pronaf e Pronamp), além dos programas voltados para reservação de água e irrigação (Proirriga), construção de armazéns (PCA), inovação tecnológica (Inovagro) e Agricultura de baixa Emissão de Carbono (ABC).

Fonte: CNA Brasil

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Inicia neste mês em São Paulo primeira colheita de abóbora cabotiá sob nova regra de exportação para Argentina

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Começa neste mês, na região de Presidente Prudente, em São Paulo, a colheita da abóbora cabotiá que será exportada para a Argentina, pela nova regra firmada entre o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e o país vizinho. 

A nova medida implica na alteração do processo de certificação dos produtos que agora passa a ser executado nas áreas de fronteira, onde atua a Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro). Anteriormente, essas abóboras e outras cucurbitáceas (melão, pepino, melancia e etc) eram certificadas na propriedade rural durante a colheita. 

A alteração da regra está no plano de trabalho para exportação para a Argentina de cucurbitáceas produzidas no Brasil sob o Sistema de Mitigação de Risco (SMR) da mosca-sul-americana-das-cucurbitáceas, visto que no país vizinho essa mosca tem um status de importância quarentenária (praga, sem controle, que pode causar impactos econômicos significativos na produção). Com a medida, levantamentos fitossanitários devem ser feitos com uso de armadilhas que atraem os insetos.

Para que esses produtos possam entrar na Argentina, os serviços de defesa agropecuária responsáveis por alguns municípios de São Paulo, da Bahia, de Goiás, Minas Gerais, do Paraná e do Rio Grande do Sul devem alterar seus procedimentos operacionais e as medidas fitossanitárias com base no plano de trabalho. 

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Fonte: AgroPlus

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